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“Queremos transparência acima de tudo”. Desta forma o vereador Justino da Luz (PT), relator da Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul que investiga denúncia de improbidade administrativa contra a prefeita Cecília Konell, o marido dela, ex-prefeito e ex-secretário Ivo Konell, e o ex-procurador-geral do município Volmir Elói, se manifestou logo após o encerramento da tomada de depoimentos dos três denunciados por improbidade administrativa na tarde desta segunda-feira, que podem culminar com a cassação do mandato da prefeita.
O presidente da comissão, Lorival Demathê (PMDB), que divide a investigação com os vereadores Justino e Jaime Negherbon (PMDB), ficou feliz com o desenvolvimento do trabalho, que transcorreu em clima de respeito e tranquilidade. “Todos os convocados compareceram no horário previsto e pudemos fazer as perguntas que nos ajudaram a esclarecer dúvidas, para dar andamento aos trabalhos”.
Tomados os depoimentos, a comissão se reúne novamente na próxima segunda-feira, às 14h10, para analisar os depoimentos e avaliar o cronograma de depoimentos das testemunhas. “Temos até o dia 23 de junho para concluir os trabalhos. Queremos dar continuidade o mais rápido possível dar uma resposta à comunidade jaraguaense”, destacou Demathê, que prefere não emitir opiniões antes de reunir os colegas.
Primeira a depor, com o plenário da Câmara lotado e com a presença de praticamente todos os integrantes do primeiro escalão da Prefeitura, a prefeita Cecília Konell negou que tenha sido conivente ao autorizar o marido a beneficiar-se do programa de refinanciamento do município, o Refis, em benefício próprio, para quitar por R$ 9.300,00 uma dívida contraída junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2002, calculada em aproximadamente R$ 35 mil.
Segundo ela, Konell se beneficiou de um programa que beneficiou todos os cidadãos jaraguaenses, seja pessoa física ou jurídica, que tinham dívidas contraídas junto ao município. “Tanto que grandes empresas aderiram ao Refis”, destacou. Ela também não soube dizer exatamente quantas pessoas se beneficiaram com o programa, pois lembrou que não é função da prefeita acompanhar as adesões e entende que seu marido agiu não como secretário, mas como um cidadão comum jaraguaense que tem direitos e deveres.
Por fim, Cecília lamentou que um programa que tenha sido, segundo ela, feito para o povo de Jaraguá, esteja sendo alvo de investigação. “Alguns conseguem enganar poucos, mas não muitos”, sintetizou, para logo depois desviar o foco do tema de investigação e dizer que o que o povo quer mesmo é saber o resultado de outra comissão, a CEI (Comissão Especial da Investigação) da Schützenfest, que está em andamento, “e não do Refis que foi feito à luz do dia”.
[b]KONELL ACREDITA NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO[/b]
Também bastante tranquilo, Konell saiu da Câmara declarando à imprensa que tem expectativa de que a denúncia seja arquivada. Para ele, a acusação feita pelo ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Ronaldo Raulino, de que ele na condição de secretário da Administração e da Fazenda do município criou o programa Refis para beneficiar a si próprio, não tem consistência. Ele elogiou a conduta ética dos membros da comissão na condução objetiva dos questionamentos.
Konell informou que o Refis beneficiou 5.019 contribuintes inscritos na dívida ativa do município. Segundo ele, o programa arrecadou cerca de R$ 5,5 milhões, valor inferior à renúncia de dívida com os descontos de juros, multas e taxas, que superou os R$ 6 milhões. “Eram débitos muito antigos”, justificou. No seu caso mesmo, explicou que não se preocupou em fazer atualizações da dívida que em 2002 era de cerca de R$ 35 mil. “Não cometi um crime, fiz o que a lei autorizava”, ponderou.
A dívida de Konell é resultado de um processo que ele respondeu ao TCE, fruto de denúncia, segundo destacou, feita pelo ex-deputado estadual e empresário Udo Wagner em dezembro de 1992, que o denunciou pela publicação do jornal “O Municipalista”, onde fazia prestação de contas de seu governo.
“Esta questão gerou processo porque paguei a publicação com recursos da Prefeitura, o que considero legítimo, pois era ultimo mês de meu mandato, e como qualquer outro gestor fiz uma prestação de contas para a comunidade, mas quando este valor saiu da Prefeitura fui vítima de representação do então deputado Udo Wagner, junto ao TCE”, reforçou.
Para Konell, o processo teve motivação política porque foi movido por pessoa que era seu grande adversário em Jaraguá e o fez com o objetivo de desgastá-lo politicamente. “Reviraram as contas da Prefeitura, e como não acharam nem nunca vão achar, pois não precedemos assim na vida pública ou particular, foi um revanchismo político”.
Por fim, apenas destacou que não se inclua a prefeita nesta questão, porque ela apenas promulgou a lei aprovada na Câmara. “Ela não tem obrigação de saber quantas pessoas se inscreveram, não há participação alguma ilícita, por mínima que seja, e eu também não cometi crime ao usar uma prerrogativa que a lei deu”, finalizou.
O ex-procurador Volmir Elói manifestou seu constrangimento por ter que comparecer à Câmara na condição de investigado da Comissão Processante. Segundo ele, a denúncia investigada é “descabida para achincalhar pessoas de bem”. “Não pratiquei nada em desacordo com a lei”, enfatizou, ao mesmo tempo em que destacou a importância de que as atenções sejam voltadas a projetos de interesse da cidade.
Ele confirmou seu envolvimento na elaboração do projeto que instituiu o Refis e que já foi advogado de Konell, mas disse que quando foi convidado a assumir a procuradoria se declarou impedido para exercer a advocacia e passou a atuar somente em favor do município.
[i]Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP[/i]
