Projeto de lei aprovado na sessão desta terça-feira, 21, pelo plenário da Câmara abre crédito no orçamento do Ipplan – Fundação Instituto de Pesquisa Físico-Territorial de Jaraguá do Sul. A proposta destina R$ 1,7 milhão à contratação de consultoria técnica especializada na área de mobilidade urbana para elaboração do Plano de Transporte e Mobilidade de Jaraguá do Sul.
Outra finalidade da contratação, conforme a mensagem do projeto, é a elaboração de “um conjunto de conceitos, estudos e propostas com ênfase na discussão físico-territorial para construção da visão de futuro e no desenvolvimento urbano da cidade”.
A líder de governo, Natália Lúcia Petry, informou que a elaboração do Plano de Transporte e Mobilidade é uma exigência do governo federal, previsto na lei que institui as diretrizes básicas da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com prazo até 2015 para municípios com mais de 20 mil habitantes. Condiciona, inclusive, a medida à liberação de recursos federais.
O vereador Jair Pedri destacou a importância do projeto e cobrou a efetiva execução de ações posteriormente a conclusão do referido estudo. Na mesma linha, Amarildo Sarti manifestou preocupação com “as amarras que são feitas para que o estudo tenha continuidade”. O parlamentar também questionou de que forma se dará o envolvimento da comunidade, “para que ela tenha voz e vez”.
Natália Petry argumentou ser justamente esta a intenção da administração com o projeto apresentado, garantindo a continuidade das ações, independente da transição de governos. “Se bem gerenciado, como vemos que o Ipplan está sendo, com profissionais qualificados, capacitados tecnicamente, em condição de buscar as melhores consultorias, acreditamos sim que a preocupação sua (vereador Amarildo) vai deixar de existir”.
Mantendo posição já adotada como integrante da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Jocimar de Lima posicionou-se contrário à matéria. Argumentou ele que o valor a ser investido é alto visto outras ações que considera prioritárias neste momento. O vereador entende que a Prefeitura dispõe de profissionais qualificados para desenvolver o trabalho.
Já o vereador Arlindo Rincos ratificou seu voto favorável, manifestado anteriormente na relatoria do projeto na comissão. “O projeto está dentro da legalidade, e tem de ser aprovado, porque nossa cidade merece ser planejada, com coerência e cuidado com o dinheiro público”, sustentou.
O placar de votação ficou em 8 sim e 1 não. O texto passa por segunda votação na sessão desta quinta-feira, 23.
