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As alterações na Lei Orgânica Municipal (LOM) foram aprovadas, na sessão da última quinta-feira (27) da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, após nove meses de estudos, redações, adaptações e readequações para que o texto que rege a lei máxima do município ficasse com um formato enxuto, objetivo e esclarecedor, e “totalmente Constitucional”, como destacou por ocasião da apresentação da íntegra do documento, o seu relator, vereador Amarildo Sarti (PV).
O líder de governo, vereador Ademar Possamai (DEM), tentou, através de um requerimento, que alguns artigos da lei fossem votados em separado, mas não obteve sucesso na aprovação de sua proposta, já que a mesma foi rejeitada pelos demais colegas.
A LOM agora deve ser regulamentada e a partir de então o prazo para que ela seja integralmente cumprida é de 120 dias. Líderes de sindicatos e de associações de moradores, bem como assessores e demais profissionais que acompanham o dia-a-dia da Câmara, em sua grande maioria aplaudiram o desfecho da votação assim que a presidente da Casa e da comissão especial que formatou o novo documento, a vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), anunciou a aprovação.
A LOM foi aprovada por uma votação folgada (nove votos a dois), repetindo o placar da primeira votação. O vereador Ademar Winter (PSDB), que formava junto com o DEM a bancada da situação na Câmara, repetiu o voto a favor e deixou a bancada do DEM, formada por Possamai e por José Ozorio de Avila, isolada. “A comunidade está ansiosa em ver o resultado efetivo desse trabalho”, comentava antes da aprovação o vereador Justino Pereira da Luz (PT), também membro da comissão. “Parecia gestação de jumento”, exclamou Jaime Negherbon (PMDB), outro membro da comissão.
A presidente da Câmara considerou a aprovação da LOM, que teve a última revisão em 2002, um momento histórico para o município. Segundo ela, finalmente LOM foi votada definitivamente após sucessivas interrupções, que foram feitas através de “atos pequenos, nulos, tristes e de poucas substâncias”. Em um destes, ainda nesta semana, o vereador José Ozorio tentou até um mandado de segurança para impedir a votação, o que foi rejeitado.
Satisfeita com o desfecho, a presidente Natália destacou que a Constituição do município tem que estar sempre atualizada e esta iniciativa foi uma resposta para os que queriam desmoralizar o papel de representação dos legisladores.
O vereador Amarildo Sarti explicou que a votação contemplou todos os que opinaram e contribuíram para que as alterações na LOM fossem feitas. Ele lembrou que o resultado é fruto do trabalho de entidades organizadas, empresários e demais lideranças comunitárias, que foram convidadas a darem sugestões para a lei, além dos próprios vereadores, o que faz com que as alterações estejam amparadas pelo braço da lei, com o objetivo de construir uma sociedade mais organizada e promissora.
[b]Retiradas teriam sido feitas com argumentação[/b]
Possamai contestou críticas feitas por Natália. Disse que todas as retiradas da LOM de votação, desde o ano passado, quando a comisssão tinha intenção de aprová-la ainda em dezembro, foram feitas com argumento, decisões e opiniões. Ele explicou que a retirada feita no ano passada foi feita porque a lei estava inchada. “Eu não posso concordar que esse tenha sido um ato pequeno, um ato baixo. Um ato que faltou com o respeito que essa lei merece”.
O líder de governo explicou que todos concordaram com a retirada do projeto para que fosse avaliado e tivesse o parecer de outras entidades. Para ele, houve divergências de opiniões, mas a lei foi retirada com o consentimento da maioria dos vereadores, para que fosse votada após um parecer técnico. “Eu quero deixar claro que em nenhum momento traí ninguém”, enfatizou, na tentativa de justificar seu voto contrário a um projeto que ele mesmo concebeu, já que foi um dos vereadores mais atuantes na comissão e na apresentação de idéias para o texto final.
“Eu quero deixar claro que muitos aspectos que a sociedade contribuiu foram contemplados. A lei estava inchada, nós saímos de 220 artigos e fomos para 275”, comentou.
[b]Requerimento rejeitado[/b]
Possamai também justificou a apresentação do requerimento número 37/2010, rejeitado por sete votos a três, por entender que algumas propostas de alterações deveriam ser analisadas em separado. Ele queria que o requerimento fosse analisado pelas comissões técnicas da Casa, mas não houve tempo para que isso fosse feito, pois teria de ser feito antes da votação.
O líder de governo voltou a defender que algumas redações teriam de ser rediscutidas, pois não houve uma discussão final do texto, o que fez com que passassem alguns erros de português e digitação. “Essa revisão final sempre foi o assunto que me trouxe à discussão, em todos os momentos esse foi o meu argumento”, argumentou. Porém, os demais integrantes da comissão consideram que os eventuais erros não comprometem o texto final e os mesmos serão corrigidos no momento da publicação da lei.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) disse que as comissões sempre foram abertas para todos os vereadores e eles poderiam fazer propostas e deliberar sobre a LOM. Segundo ele, todas as reuniões foram abertas também para a comunidade. “Nós instituímos a participação popular”, disse.
O petista não concordou com o requerimento e constatou que todas as alterações deveriam ser votadas em um único bloco, pois já haviam sido aprovadas em primeira votação. Para ele, todos os que contribuíram para a votação, esperavam pelo resultado das discussões, pela aprovação das alterações na lei.
