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A reforma da sede da Vara Federal, o trabalho desempenhado pelos representantes do Poder Judiciário Federal em Jaraguá do Sul e o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da 6ª Região foram os principais assuntos abordados pelo juiz federal e diretor da Vara Federal, Emmerson Gazda, na sessão da última quinta-feira (10). Como faz habitualmente, o juiz compareceu à sessão da Câmara de Vereadores para prestar contas referente às atividades desenvolvidas no ano de 2009.
O juiz esclareceu que a Justiça Federal analisa processos que atingem diretamente a União. “Atendemos a ações contra o Governo Federal, empresas públicas, e autarquias, como a Receita Federal, o Ibama e a Previdência Social; crimes federais”. Gazda explicou que atuam na região quatro juízes, que atuam em duas varas – o juizado especial (que atende a processos com valor até 60 salários mínimos) e de execuções fiscais. “Os processos julgados no juizado especial não precisam de advogado”, lembrou.
A Justiça Federal de Jaraguá do Sul atende aos municípios de Corupá, Guaramirim, Massaranduba e Schroeder. São julgados mais de 40 mil processos ao ano. Em 2009, mais de 30 mil tiveram um desfecho. “Isso indica que damos conta do nosso trabalho. Em 2009, foram julgados 75% dos processos. No ano de 2008, foram julgados 74%. Isso mostra que conseguimos dar conta do trabalho”, disse Gazda.
Segundo Emmerson Gazda, mais de 10 mil processos estão em tramitação na unidade jaraguaense da Justiça Federal, que conta com 60 funcionários concursados. “Muitas pessoas não têm bens que possam ser tomados pela justiça. Eles ficam em aberto até prescrever”, destacou.
[b]Reforma consumiu R$ 1 milhão e 550 mil[/b]
Gazda também falou sobre a reforma do prédio da Justiça Federal, na antiga sede da Scar, que consumiu R$ 1 milhão e 550 mil. Com as modificações no prédio, que anteriormente tinha 983 metros quadrados, a área subiu para 1.733 metros quadrados, ou seja, um aumento de 81% na área construída do imóvel. “O dinheiro gasto na reforma é um pouco acima do valor do imóvel, que foi doado pela Prefeitura. Com isso, entendo que foi dada a contrapartida da doação”, comentou.
O juiz afirmou que a doação do prédio foi consentida após o argumento de que seriam feitas melhorias na estrutura e no atendimento aos munícipes. Segundo ele, a empresa que ganhou a licitação é local. A troca do mobiliário também teve espaço na explanação. “Foram trocados 366 itens em bom estado. Grande parte deles, 330 móveis, foram doados ao Centro de Referência ao Idoso”, explicou.
A reforma contemplou a acessibilidade para deficientes físicos, que é obrigatória em prédios públicos. A reforma durou 11 meses, mas houve a preocupação com o atendimento ao público. “A justiça não pode parar. Para não dizer que não fechamos, o prédio ficou fechado durante dois ou três dias para fazer a troca da parte elétrica. Aproveitamos e todos os funcionários fizeram um curso em Florianópolis”, ressaltou Gazda.
[b]Projeto de Emenda Constitucional[/b]
A vara de Jaraguá do Sul faz parte da Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que contempla a região Sul do País. Segundo Gazda, há em tramitação na Câmara Federal a PEC da 6ª Região, que cria mais um Tribunal Federal, com sede em Curitiba, e que englobará os estados de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. “Com isso, teremos uma proximidade muito maior de Jaraguá do Sul com a sede do tribunal”, enfatizou.
O juiz federal pediu o apoio dos vereadores para a causa. Segundo ele, a proximidade vai fazer com que os advogados, que eventualmente têm de apresentar recursos e fazer recursos direto com o desembargador, não tenham que viajar até Porto Alegre, onde fica localizado o Tribunal da 4ª Região, o que poderá baratear os custos para seus clientes. Gazda comentou que a vara implantou o sistema de videoconferência, que ajuda advogados a fazer a sustentação oral diretamente ao desembargador federal.
Há também a grande demanda de processos que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem de atender. Segundo o juiz federal, alguns processos têm despacho rápido aqui em Jaraguá do Sul, mas, após serem alvo de recursos, são encaminhados para a instância superior. “O CNJ, Conselho Nacional de Justiça, tem percebido nas suas pesquisas que a justiça fica congestionada na segunda instância, ou seja, nos tribunais”, conta. “Às vezes o processo é despachado em três meses aqui, mas fica quatro, cinco anos nos tribunais”, completa.
[b]Juiz ressalta importância da prestação de contas[/b]
Emmerson Gazda explicou que a Câmara de Vereadores, por ser um parlamento, é o local ideal para a prestação de contas públicas, que faz com que o relacionamento institucional seja melhor. Ele destacou que os vereadores são representantes do povo e de diversos segmentos da sociedade. Ainda explicou que a justiça está aberta a críticas e sugestões.
O juiz, em entrevista, comentou que, ao contrário do que as pessoas pensam, a prestação de contas não é um rebaixamento e sim uma maneira de deixar transparente todas as ações públicas. Ele citou que foram encaminhadas cópias do relatório a diversos órgãos de representatividade do município. “Queremos passar para os representantes do povo o que estamos procurando fazer”, comentou.
Gazda esteve acompanhado pelo diretor administrativo, Milton Moretti, e o diretor da Secretaria do Juizado da Vara Federal de Jaraguá do Sul, Rogério Marodim.
