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Novamente os vereadores de Jaraguá do Sul não conseguiram votar na sessão desta terça-feira (22 de junho) o relatório final da Comissão Especial de Inquérito, a CEI da Schützenfest, que investigou e apontou indícios de irregularidades e improbidade administrativa na organização e realização da festa terceirizada. Depois de três vezes adiada por um pedido de vistas, uma pauta trancada e a ausência do vereador Amarildo Sarti (PV), a votação do relatório estava na pauta desta terça, mesmo com a ausência do vereador Francisco Alves (PT), mas não foi votado porque a sessão extrapolou o prazo regimental. A expectativa é de que o relatório vá à votação na quinta-feira (24).
Além do relatório, as indicações dos alunos da Escola Euclides da Cunha, que assistiram à sessão dentro do projeto Câmara. Com Você, e o projeto de lei n° 211/2010, de autoria do vereador Jean Carlo Leutprecht (PC do B), e que proíbe o consumo de fumo em estabelecimentos fechados, também não puderam ser apreciados.
A presidente Natália Lúcia Petry (PSB) até cogitou em realizar uma sessão extraordinária nesta quarta-feira para votação das pendências, mas os vereadores optaram por deixar para a quinta-feira, quando a Câmara também deve realizar uma homenagem à Menegotti Máquinas, tradicional empresa jaraguaense que está completando 70 anos de existência.
A falta de tempo para a votação se justifica pelo fato de a pauta estar bastante extensa e com sete projetos complexos que tramitavam em regime de urgência para serem votados, pois caso contrário a pauta estaria trancada e nada poderia ser votado.
Além da longa discussão em torno destes projetos, os vereadores também realizaram no início da sessão uma homenagem ao jogador de futebol jaraguaense Filipe Luís Kasmirski, atleta do La Coruña da Espanha, e que se recupera de uma grave lesão que o deixou de fora da Copa do Mundo deste ano na casa dos pais, no bairro Jaraguá Esquerdo. Ao tomar conhecimento de que o atleta estava na cidade, a presidente da Casa, Natália Lúcia Petry (PSB) e o vereador Jean optaram por uma homenagem para demonstrar o orgulho em ter o atleta levando o nome da cidade ao topo do futebol mundial.
Logo após a homenagem, eles aprovaram os sete projetos. Na plateia, pessoas munidas de cartazes e que discordavam de alguns projetos questionavam o que consideram imposição de determinadas ações em que o poder público tomou decisões sem ouvir as comunidades diretamente atingidas.
[b]CONFIRA OS PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:
PERMUTAS DE TERRENOS[/b]
Três projetos, os de números 139/2010, 140/2010 e 141/2010, todos de autoria da Prefeitura, propunham permuta de áreas atingidas por deslizamento no Loteamento Juventus na catástrofe de novembro de 2008 por área para que as famílias que perderam suas casas possam reconstruí-las.
[b]PROJETO DE LEI Nº 139/2010 – APROVADO POR 7 VOTOS A 2 (CONTRA DOS VEREADORES ADEMAR WINTER (PSDB) E JAIME NEGHERBON (PMDB))[/b]
Autoriza o município de Jaraguá do Sul a adquirir por permuta área de 375 metros quadrados de propriedade de Osvaldo Ferreira e Maria Madalena Ferreira, localizada na rua Francisco Winter, no bairro Jaraguá Esquerdo, no Loteamento Juventus. Em troca, eles receberão área verde de 355 metros quadrados no Loteamento Residencial Ingaberta Tribess, localizada na rua Cristina Adriana Pereira, no bairro São Luís.
[b]PROJETO DE LEI N° 140/2010- APROVADO POR 8 VOTOS A 1 (CONTRA DO VEREADOR JAIME NEGHERBON (PMDB))[/b]
Autoriza o município de Jaraguá do Sul a adquirir por permuta área de 350,23m2 do Loteamento Residencial Ingaberta Tribess, sem benfeitorias, situada à rua 327 – Christina Adriana Pereira, no bairro São Luís, pela área de 375,00m2, sem benfeitorias, do lote nº 87 do Loteamento Juventus, situada à rua 795 – Francisco Winter, no bairro Jaraguá Esquerdo, de propriedade de Itamar Reiter e Geovani Costa Reiter.
[b]PROJETO DE LEI N° 141/2010 – APROVADO POR 7 VOTOS A 2 (CONTRA DOS VEREADORES ADEMAR WINTER (PSDB) E JAIME NEGHERBON (PMDB)[/b]
Autoriza o município de Jaraguá do Sul a adquirir por permuta área de 350,70m2 do Loteamento Residencial Ingaberta Tribess, sem benfeitorias, situada à rua 327 – Christina Adriana Pereira, no bairro São Luís, pela área de 375,00m2, sem benfeitorias, do lote nº 86 do Loteamento Juventus, situada à rua 795 – Francisco Winter, no bairro Jaraguá Esquerdo, de propriedade de Maria de Fátima Fagundes Corrêa, José Luís Corrêa, Carlos Roberto Corrêa, Alexandre Corrêa e Diego Marcel Corrêa .
Com pareceres favoráveis do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), as permutas, segundo a Prefeitura seguem a determinação de que é responsabilidade do poder público efetuar a desocupação das áreas que comprovadamente estão em locais de riscos intensificados por desastres.
O líder do governo na Câmara, vereador Ademar Possamai (DEM), explicou que há um e meio o município buscava uma solução para as famílias moradoras do Loteamento Juventus e que viram suas casas serem destruídas por um deslizamento no final de 2008. “Estas pessoas procuravam alguma forma de serem atendidas pela municipalidade, pois perderam casas e bens. O advogado da procuradoria do município Eduardo Marquardt buscou solução para as famílias, e a alternativa encontrada foi cedendo área nas proximidades do Caic”, explicou.
A permuta, segundo ele, sempre foi cercada de polêmica, até porque as próprias famílias atingidas resistiram em aceitar aquele local, porém, ele disse que no momento este seria o mais preparado para recebê-los.
A decisão é contrária ao desejo da Associação dos Moradores do Bairro São Luís, que enviou ofício aos vereadores reivindicando aquela área para uma área de lazer, que não existe no bairro, e que pela localização estratégica junto ao Caic seria ideal.
Possamai reconheceu a legitimidade do pedido da associação, mas pediu que haja sentimento de compaixão com as pessoas que perderam seu lar, dizendo que acredita que a Prefeitura tem condições de ver uma área adequada para o lazer dos moradores.
Voto contrário, o vereador Ademar Winter (PSDB) argumentou que existem outras áreas que poderiam ser destinadas a estas famílias, ainda mais perto de onde elas moravam. Citou a rua Irineu Franzner, perto da cancha do Pradi, como uma destas, e sugeriu que no local perto do Caic seja construído um posto de saúde que possa atender melhor os moradores do Jaraguá Esquerdo, onde não tem posto, e toda a região. Possamai acredita que haja área para construir um posto de saúde para atender Jaraguá Esquerdo, São Luis e Tifa Martins.
Outro voto contrário, o vereador Jaime Negherbon (PMDB), morador do bairro São Luís e conhecedor das reivindicações daquela comunidade, lembrou que o loteamento do Juventus era regularizado, passou pela Prefeitura e cobrou que o loteador seja responsabilizado. “A comunidade pede há muito tempo uma área de lazer neste local. Não sou contra a permuta, entendo que as pessoas atingidas precisam de um novo lar, mas há outras áreas disponíveis”, constatou.
Isair Moser (PR) manifestou-se favorável à permuta, lembrando que sempre alguém vai reclamar, “mas estas pessoas precisam de local para morar, já passou um ano e meio”.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) lembrou que quando sugeriu no ano passado a criação da Comissão Especial da Reconstrução, da qual foi relator, e promoveu audiência pública, sofreu resistência na própria Casa, mas o objetivo era justamente buscar soluções.
Ele pediu desculpas à presidente da associação do São Luís, mas optou por votar pela permuta considerando que existem outras formas de organizar o lazer da comunidade. Lembrou o centro esportivo (a pista de atletismo), que está abandonado. No ano passado, ele tentou intermediar uma parceria entre a Prefeitura e as associações de moradores para cuidarem do local, mas as exigências que o Executivo tinha inviabilizaram. “Tem que repensar as maneiras do que precisa fazer e não o faz”.
A favor da permuta, José Ozorio de Avila (DEM) defendeu que é hora de mostrar solidariedade para que as pessoas voltem a ter seu lar. Disse há três lotes em frente à pista para lazer. Jaime esclareceu aos colegas que realmente há área de lazer junto à capelinha do bairro Tifa Martins, mas reforçou que o bairro São Luís não tem área de lazer e ele que mora no bairro sabe bem que esta é uma das prioridades dos moradores do bairro.
[b]PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 142/2010 – APROVADO POR 6 VOTOS A 3 (CONTRA DE JEAN LEUTPRECHT (PCDOB), JUSTINO DA LUZ (PT) E LORIVAL DEMATHÊ (PMDB))[/b]
Cede área do município para o Estado para a construção de uma escola de ensino médio e profissionalizante entre os bairros Três Rios do Norte e Santo Antônio, diante dos protestos dos moradores daquela região, que não querem perder sua área de lazer.
[b]PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nº 144/2010, 145/2010 E 146/2010 – APROVADOS POR 9 VOTOS[/b]
Autorizam a abertura e reforço de crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.484/2009, de 22/12/2009, e alterações posteriores, e dá outras providências.
O vereador Ademar Possamai (DEM) destacou a importância de votar os três projetos em conjunto. O primeiro define pela abertura de crédito de R$ 495.774,85 pela continuidade dos trabalhos da rede coletora da estação de tratamento de esgoto sanitário do bairro Nereu Ramos, que está prestes a entrar em funcionamento, o segundo aprova as alterações de programas finalísticos do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013, e o terceiro acresce na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
[i]Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP[/i]
