Foi aprovada por unanimidade a Moção de Apelo, de autoria do vereador Eugênio Moretti Garcia (PSDB), na sessão plenária do dia 12/11. A Moção, destinada à ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pede que seja regulamentada a Lei número 10.831/2003 que regulamenta a agricultura orgânica no país. Segundo o vereador, a tendência para o futuro é o aumento no consumo de produtos orgânicos. “Considerando que a agricultura orgânica é um mecanismo de proteção do meio ambiente e de estímulo a permanência do homem no campo, é preciso que essa Lei seja regulamentada para que se possa ter mais segurança para produzir e consumir esse tipo de produto, já que os produtos orgânicos receberão certificado do Ministério da Agricultura”, afirma o vereador.
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