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A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, na sessão da última terça-feira (24), o projeto de lei ordinária nº 92/2010. De autoria do vereador Amarildo Sarti (PV), o projeto altera o artigo 36 da lei nº 575/1975, que dispõe sobre as regras para a instalação de loteamentos no município. Agora, os novos loteamentos e os andamento, com um número superior a 20 unidades, terão de ter pavimentação asfáltica. “Com essa medida, nós vamos fazer com que o problema da falta de asfalto em Jaraguá do Sul seja minimizado”, destacou Sarti.
A nova medida não vai atingir aos loteamentos com menos de 20 lotes, onde Prefeitura pode ajudar compondo a pavimentação. “Quando uma rua tem 150 metros, a Prefeitura tem a obrigação de fazer”, exemplificou o vereador. O fato dos novos empreendimentos imobiliários terem essa obrigatoriedade, segundo Amarildo, não compromete o preço dos lotes, que na cidade já são muito altos, “exorbitantes”, como classificou o vereador. “A medida não vai gerar um impacto tão grande. Os lotes de Jaraguá do Sul já têm um preço exorbitante. Mesmo as pessoas que já estão instaladas na cidade têm dificuldades de pagar os terrenos”, argumentou.
Amarildo Sarti criticou o fato de novo conjunto habitacional, localizado no bairro Amizade, não ter asfalto. “O próprio poder público cria um conjunto habitacional sem infraestrutura. Se as coisas continuarem assim, nós vamos ter um recorde de indicações pedindo asfalto”, advertiu. “Fazemos isso hoje para minimizar o impacto. Há 600 quilômetros de ruas sem pavimentação. Essa distância daria para ir para São Paulo”, compara, ao adiantar que o projeto visa criar mecanismos para que a infraestrutura alcance boa parte da população independente da administração que estiver à frente do município.
O líder de governo, vereador Ademar Possamai (DEM), apoiou o projeto. Segundo ele, o comprador do lote vai ter de pagar de qualquer maneira pela pavimentação, antes ou depois da compra, e que fazer a casa numa rua pavimentada só apresenta vantagens para quem compra um lote. “O loteador já é obrigado por lei a fazer toda a infraestrutura do loteamento”, lembrou Possamai. “Antigamente, os loteadores vendiam o lote de qualquer maneira e depois diziam que tinham o ano de eleição para colocar os tubos”, recordou, ao explicar que as melhorias viravam moeda de troca nas eleições. Os vereadores também concluíram que a diferença de preço de um lote em rua com asfalto e outra sem asfalto em Jaraguá do Sul chega a no máximo R$ 1 mil.
Possamai comentou que esse problema ainda é muito comum nos bairros periféricos da cidade, onde a falta de pavimentação atrapalha a trafegabilidade. “Isso impede que sejam instaladas linhas de ônibus”, exemplificou. Ele lembrou que a princípio a medida vai dificultar o surgimento de novos loteamentos, mas que no futuro isso vai evitar mais reclamações. A presidente da Câmara, Natália Lúcia Petry (PSB), comentou que a cidade já cresce há muitos anos desordenadamente. “É desta forma que cortamos o mal pela raiz. Estamos vivendo num amontoado de pessoas”, observou.
O vice-presidente, vereador Lorival Demathê (PMDB), propôs que a medida atingisse a todos os loteamentos, pois isso evitaria que loteamentos pequenos, com menos de 20 unidades, ficassem anos sem pavimentação. “Na minha comunidade, um lote com asfalto é 54 [mil reais] e um sem custa 53. Jaraguá do Sul precisa de projetos como esse para ajudar a comunidade”, ressaltou. O colega de bancada de Demathê, Jaime Negherbon, também comentou ser a favor do projeto e espera que a prefeita Cecília Konell não vete a matéria.
Amarildo adiantou que vai propor uma lei que obriga o Executivo a informar à Câmara onde e quando serão feitos novos empreendimentos imobiliários. Ele vai pedir, ainda, quais as ruas que serão pavimentadas durante certo período. “Isso vai fazer com que a gente possa fiscalizar melhor e que a administração seja feita de forma mais correta”, disse.