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DATA: 1º DE SETEMBRO DE 2010

Câmara abona repasse de R$ 375 mil
para a realização da Schützenfest

Com sete votos favoráveis e três contrários dos vereadores Jean Carlo Leutprecht (PC do B) e da bancada do Partido dos Trabalhadores, formada por Justino Pereira da Luz e Francisco Alves, a Câmara de Jaraguá do Sul garantiu na sessão desta terça-feira (31 de agosto) a destinação de R$ 375 mil de recursos do município para a realização da Schützenfest deste ano. O projeto nº 254/2010, de autoria da Prefeitura, foi colocado em votação logo depois de o vereador Justino liberá-lo, já que ele havia pedido vistas ao mesmo na sessão anterior.
A aprovação do polêmico projeto foi garantida por meio de votos do presidente da Comissão Processante da Schützenfest, Jaime Negherbon (PMDB), que pediu o voto do seu colega de bancada, Lorival Demathê. O vereador Isair Moser (PR), o Dico, também argumentou que dava um voto de confiança ao município por entender que a população quer a festa, que é uma manifestação cultural. Também votaram sim a bancada governista Ademar Winter (PSDB), Ademar Possamai e José Osorio de Avila, ambos do DEM, e ainda o vereador Amarildo Sarti (PV).
Contra o repasse no momento em que as contas da festa anterior, passado quase um ano, ainda nem foram apresentadas, Justino, o relator da Comissão Especial de Inquérito, a CEI da Schützenfest, reforçou que na condição de relator de uma CEI criada para elucidar denúncias, não se sente à vontade para dar um cheque em branco para outra festa.
Justino recordou que nas apurações das irregularidades cometidas no ano passado ficou confirmado que na Comissão Central Organizadora (CCO) do ano passado havia entre os 22 membros cinco do primeiro escalão da Prefeitura, nomeados diretamente pela prefeita. Além disso havia envolvimento de uma empresa (a Fábrica do Show), que para o vereador na realidade o que trouxe foram pesadelos, além da omissão de secretário em assinar determinados documentos e de ter aberto mão da marca pública da festa, que pertence à Fundação Cultural, em favor de uma empresa terceirizada, o que caracteriza favorecimento a enriquecimento ilícito.
Justino lembrou ainda que a série de indícios de irregularidades apurada pela CEI está em fase de análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público (MP). “Com base no apurado, quatro pessoas da comunidade denunciaram e criou-se a Comissão Processante, um trabalho cauteloso e em fase adiantada”, argumentou o vereador, destacando que não é contra a cultura. “Sou defensor dela, mas como posso defender algo e aceitar novo repasse se a prestação de contas da festa anterior não foi feita? Defendo a transparência acima de tudo… não posso jamais me furtar e ser condenado futuramente, por acreditar que precisamos dar uma oportunidade, mas se trata de uma questão de legalidade”.
Ainda segundo Justino, ao votar contra o projeto ele não levou em conta a capacidade do atual presidente da CCO, Alcides Pavanello, que todos dizem ser uma pessoa idônea e que acompanhava a sessão, ansioso pela aprovação. “Não estou analisando o currículo deste senhor, mas a malfadada prestação de contas que envolveu recursos públicos. Por isso meu voto e da bancada do PT será contrário. Entendemos que a festa precisa acontecer, poderia acontecer no ano que vem, mas enquanto não houver prestação de contas serei contra porque não posso dar um cheque em branco”, finalizou, apoiado pelo colega Francisco Alves.
O líder de governo Ademar Possamai (DEM) raciocinou que se a Prefeitura não fizer a festa neste ano, havendo condições para isso, corre o risco de no ano seguinte não acontecer de novo. Ele disse que apoia as investigações, que atuam dentro da legalidade, buscando responsabilidades, mas reforçou que não gostaria de ser juiz e colocar em julgamento a culpa das pessoas que trabalham voluntariamente pela cultura. “A festa trouxe para as sociedades um sentido novo, isso faz as sociedades manterem viva esta tradição. São recursos importantes”.
O vereador Isair Moser aproveitou a fala de Possamai para manifestar seu voto favorável para seguir em frente com um projeto de cultura e lazer para o município. “Que nós possamos abrir o crédito no orçamento do município. São vários investimentos, pois a festa terá que ter receita”, destacou.
Para Possamai, Alcides teve coragem de assumir um desafio aos assumir a CCO. “Neste momento complicado, tenho que dar os parabéns para todas as pessoas que possam prestigiar com seu voto o projeto não deixando morrer uma tradição de 22 anos”. Possamai também acredita que se bem administrada a festa dará lucro.

[b]ALERTA PARA O RISCO DE SEREM RESPONSABILIZADOS NO FUTURO[/b]

Jean (PC do B) reforçou que já havia se pronunciado lembrando que a Comissão Processante está tratando ainda da festa de 2009, e que tem preocupação com a situação que está no MP e TCE, sendo que os vereadores abonando o repasse podem vir a ser responsabilizados no futuro. Apesar do voto contrário para o repasse para a festa, Jean lembrou que no total de R$ 375 mil há a previsão de repasse para os clubes de cerca de R$ 7,5 mil para cada clube associado, e que é totalmente favorável, independente de ter festa ou não, do repasse para estas entidades.
Jean ainda lembrou que na festa do ano passado a Associação dos Clubes e Sociedades de Tiro do Vale do Itapocu (ACSTVI) foi benevolente, assumiu para si o contrato com a Fábrica do Show e hoje responde por tomada de contas especial por parte do município, que exige a devolução de R$ 25 mil, onde a administração exige a devolução, mas da mesma forma a associação foi convencida e seduzida pela proposta de repasse de dinheiro, e responde novamente pela festa.
“Conheço a seriedade das sociedades, mas tendo que votar um projeto destes em regime de urgência queria que tivesse entendimento diferente em relação às contas do ano passado, pois a associação não merece sofrer o que sofreu no ano passado”, reforçou Jean, para quem as falácias e comentários infelizes entristecem a relação dos poderes. O vereador sabe que ao se posicionar contra o repasse do valor, sua posição poderá ser usada por pessoas maldosas para dizer que o vereador estaria votando contra a festa e as sociedades, mas na realidade ele só tem a preocupação para que não se repita o problema do ano passado e que tanta revolta já provocou nos próprios vereadores e na comunidade.
Jaime Negherbon (PMDB) também disse que sabe que este projeto é polêmico, mas entende que o problema foi em 2009 e esta festa é tradicional na cidade, já faz parte do calendário de Jaraguá do Sul, e vê que a cidade tem que ter cultura e lazer, e a festa precisa existir. Ele disse que fica preocupado com a terceirização da festa, “pois os caras levaram um monte de dinheiro e não explicaram até hoje”. Mas acredita que bem administrada, a festa tem que ter lucro, já que tudo lá é cobrado e não tem como não se obter retorno.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP