Aprovado ontem (19/11), o Projeto de Lei número 291/2007 suplementa e anula dotações do orçamento vigente, da Lei Municipal número 4.559/2006, e alterações. O Projeto estima receita e fixa despesas do município referente à Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e à Fundação Municipal de Esportes (FME).
O crédito suplementar, no valor de R$ 183.661,64 tem o objetivo de atender as despesas pertinentes às atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura; pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e pela Fundação Municipal de Esportes (FME). Para complementar o saldo das despesas não cobertas pelos recursos mencionados será utilizado o “Excesso de Arrecadação”, do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), proveniente de recursos, no valor de R$ 36.600,00.
O crédito suplementar é imprescindível para atender despesas com a substituição do prédio do Centro Municipal de Educação Infantil Daniel Carlos Pretti, localizado no bairro Santa Luzia, que atualmente utiliza, além do espaço físico do Centro, espaço alugado de propriedade da Mitra Diocesana ,de Joinville – Capela Santa Luzia. O crédito também será usado para a adaptação e reforma de espaço para a implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil no Bairro Três Rios do Sul e para a concessão de auxílio financeiro ao Clube de Desbravadores Verde Vale.