O Dia do Servidor Público foi celebrado ontem, 29, no plenário da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. A data escolhida para homenagear aqueles que se dedicam à prestação de serviços à sociedade, 28 de outubro, foi instituída no governo de Getúlio Vargas, em 1943, e remete a publicação, no ano de 1939, do decreto-lei número 1.713, que criou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Este decreto regula as condições de provimento dos cargos públicos, os direitos e vantagens, os deveres e responsabilidades dos servidores. O estatuto também se aplica ao Ministério Público, ao Magistério e aos funcionários dos poderes Legislativo e Judiciário.

O proponente da homenagem, vereador Jeferson de Oliveira, destacou a importância desses profissionais na prestação de serviços dentro da esfera pública. “Sem eles, não há serviço público, não há política pública que garanta o atendimento da população em suas necessidades”, afirmou.  Ele também destacou algumas das dificuldades enfrentadas pelo servidor público ao desempenhar suas funções. “Muitas vezes falta valorização, falta incentivo e até mesmo as condições mínimas para a execução das atividades. Não são poucos os casos de estrutura pública precária, falta de equipamentos, de tecnologia, de recursos para auxiliar as pessoas em suas necessidades”.

Ele destacou, ainda, a importância e responsabilidade no exercício do cargo, como trabalhadores de Estado que são. Oliveira reproduziu um artigo do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Executivo Federal, segundo o qual “o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto”.

Onze funcionários ativos com mais anos de prestação de serviços no poder público do município foram escolhidos para representar os servidores públicos de Jaraguá do Sul durante a homenagem.  São eles, Iirio Borchardt, com 36 anos de trabalho, Silene Zapella Cardoso, com 34 anos, Renato Miguel Hinterholz e Osmar Gunther, ambos com 33 anos de atuação, Marcia Rudolf Drechsel, Isabel Paulina Bressan de Melo, Agostinho Klinkoski e Soraia Simone Satler Cozzarin, com 32 anos. Foram homenageados ainda, Ilair Dagmar, Luiz Carlos Valcanaia e Tania Regina Orzechowski, todos com 31 anos no serviço público.

Jeferson de Oliveira encerrou sua fala ratificando a importância da celebração da data. “É uma oportunidade de agradecermos a todos os que, ao longo deste ano, se dedicaram e perseveram no serviço público. Também por terem colaborado para o crescimento, progresso e desenvolvimento deste município, através do trabalho desempenhado nas diversas atividades dos setores públicos.”