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O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, vereador Francisco Alves (PT), vai solicitar à Prefeitura do município um levantamento fiel e cronológico de como se formou a dívida ativa do município. A formalização do pedido foi sugerida pelo próprio controlador do município, Mario Lemke, durante a audiência pública para apresentação de prestação de contas da administração municipal relativa ao 2º quadrimestre do exercício de 2010 – ação que segue os termos do §4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Francisco quis saber o que gerou a dívida ativa do município – o que a Prefeitura tem que recolher dos contribuintes em dívidas, impostos e taxas – que em agosto de 2010 estava em R$ 34.177.000,00. Lemke disse que não tem um comparativo em relação ao ano passado, mas acredita que o número baixou, mas que tem que baixar ainda mais. Um dos motivos da redução teria sido o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis), que fez com que algumas pessoas quitassem seus débitos.
“O município tem que analisar o que fazer para diminuir, normalmente o caminho é a medida judicial”, observou Lemke. O vice-presidente da comissão e líder do governo, Ademar Possamai (DEM), disse que lamentavelmente tem dívidas que fica mais caro executar do que deixar caducar, mas acha importante que se apresente uma cronologia de como se formou esta dívida.
Outro aspecto que deixou os vereadores preocupados é a situação do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (Issem), que teve nos primeiros oito meses de 2010 uma receita de R$ 5.069.000,00, muito inferior à despesa de R$ 6.926.000,00. Possamai sugeriu ao controlador que o Issem seja readequado e que o conselho fiscal haja com mais rigor para equilibrar a questão orçamentária.
No mais, a prestação de contas mostra que quando se leva em conta apenas os números da administração municipal principal, sem levar em contas órgãos e autarquias, a receita corrente é de R$ 236.391.000,00 e a arrecadação de R$ 154.687.000,00. Do total arrecadado, o ICMS responde pela maior fatia – 46% (R$ 73.938.000,00). O IPTU responde por 6% (R$ 10.165.000,00).