Audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira, 6, discutiu o reposicionamento das pontes ligando os bairros Rau e Amizade. Segmentos representativos, como Ujam, associações de moradores e DCE da PUC/Unerj, estiveram presentes com direito a voz no debate, que durou cerca de duas horas e meia.
O secretário de Planejamento, Aristides Panstein, representou a Prefeitura e fez, segundo palavras dele, uma exposição técnica. A obra no local proposto pela atual administração, afirmou, foi projetada para o futuro de Jaraguá do Sul em termos de mobilidade, de trânsito.
Panstein disse que, no projeto iniciado na gestão passada, a obra foi licitada e teve a ordem de serviço assinada dia 5 de maio de 2008. O valor orçado era de R$ 1,6 milhões, com prazo de execução de 180 dias. Como a obra não foi concluída no período, dia 2 de novembro de 2008 foi aditivado prazo de mais 180 dias para término da obra, o que também não ocorreu. Por isso, segundo Panstein, do ponto de vista jurídico, a empresa abandonou a obra.
“Não temos nenhum documento que a Prefeitura na época tenha dado para que a empresa mudasse o projeto. Solicitei diversas vezes para o proprietário da empresa e ele disse que não tinha”, declarou. Ainda segundo ele, o projeto da ponte na Rua Anna Müller Enke estava previsto no então TransJaraguá, de 2002.
Sobre o argumento de que a obra neste local não contempla as medidas exigidas pelo Plano Diretor, Panstein afirmou que a regra só se aplica a novas vias. Os representantes da comunidade discordam do argumento, conforme colocado pela moradora da rua, Lorena Gaedtke.
“A Prefeitura insiste em desconsiderar o Plano Diretor, e, portanto, insiste em passar por cima de uma das mais importantes leis do município. Lei esta que foi devidamente discutida com os munícipes e aprovada, aqui, pela Câmara de Vereadores”, declarou Lorena, representando os demais moradores.
Segundo ela, são desconhecidos os motivos que levaram ao cancelamento da obra anterior. “Não houve demonstração técnica de que a execução da obra era perigosa, e, mesmo que fosse, não poderia ser refeita no mesmo local responsabilizando-se adequadamente o infrator, ou os infratores? Por que mudar? De quem é a obrigação de fiscalizar? E por que deixaram as obras tanto tempo paradas? Se abandonaram a obra, onde estavam os órgãos fiscalizadores que deixaram chegar nessa situação?”, indagou.
A moradora também destacou que o projeto original teve vários estudos, com envolvimento de engenheiros, comunidade, entidades e sendo definido na extensão da Rua Waldemar Rau como o melhor local para ser construída a obra. E desta forma incluído no Plano Diretor da Cidade. “Que a obra de uma ponte ligando dois bairros seja feita em regiões cujas vias são classificadas como locais, pois não comportam significativo fluxo de trânsito, mas que seja construída em malha viária compatível e adequada legalmente. Pelo plano diretor, uma ponte a desembocar em vias locais é proibida; portanto, além de impopular, seria obra ilícita”, afirmou.
Encaminhamentos
Encerradas as manifestações e questionamentos, o vereador Jean Leutprecht (PC do B), que conduziu a audiência pública, citou os encaminhamentos tirados. Entre os quais, que será feito contato oficial com a empresa que iniciou a obra em seu local original e com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, ausente à audiência, apesar do convite.
Também ficou definido que a ata da audiência será encaminhada para o Ministério Público, à administração municipal, ao Comcidade, às Associações de Moradores, Ujam e DCE da PUC/Unerj, além dos gabinetes, para subsídio na análise do projeto pelos vereadores.
Além disso, a partir de indagação feita por morador, será solicitado da Prefeitura se haverá estudo de impacto ambiental e de vizinhança, bem como estudo técnico para garantir a segurança dos moradores devido ao aumento do tráfego por consequência da ponte.
