O vereador João Fiamoncini pediu vistas ao pedido em que solicita informações sobre a prestação de contas da 19º edição do Jaraguá em Dança, realizada em 2013. A medida adiou até a sessão de quinta-feira, 20, a decisão sobre a solicitação dos parlamentares Amarildo Sarti, Ademar Winter, Jair Pedri, Jeferson Oliveira e Jocimar de Lima que desejam informações detalhadas sobre a realização da festa, como receitas e despesas, cópias de contratos firmados com fornecedores de serviços e repasse de recursos. Fiamoncini comentou que pediu vistas ao pedido de informação para avaliar melhor a matéria e propor alterações.
Abaixo o teor do pedido de informação:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 2/2014
Ref.: “Jaraguá em Dança – 2013”
Atendendo ao dispositivo no inciso IX, do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, bem como o disposto no art. 259 do regimento Interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul e na qualidade de Vereadores com assento nesta Casa de Leis, solicitamos que sejam encaminhadas as seguintes informações, sobre o “JARAGUÁ EM DANÇA” (2013), a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas:
A) Quesitos:
- Fora realizado relatório, dossiê ou prestação de contas (finalizado e documentado) do evento JARAGUÁ EM DANÇA (2013)?
- Foram documentados os procedimentos do planejamento à efetiva execução do evento, seja através de atas ou outros documentos? Onde estão arquivados?
- Quem foram os integrantes da organização do evento pelo poder público? Quem foram os integrantes da organização do evento pela iniciativa privada (física e jurídica)?
- Como foram determinadas as responsabilidades, deveres, obrigações e benefícios entre os parceiros do JARAGUÁ EM DANÇA (2013)?
- Quantos e quais foram os contratos, termos, concessões, comodatos, aditivos ou quaisquer outros documentos formalizados para o referido evento (numerados e protocolados)?
- Que recursos financeiros foram efetivamente destinados pelo Poder Público à realização do evento? Quem foram as entidades beneficiadas?
- Quais as importâncias totais utilizadas para o evento? Como se deu o repasse à Fundação Cultural? Como a Fundação Cultural realizou as contratações e respectivos pagamentos?
- De que maneira ocorreu a contratação dos profissionais que trabalharam no evento e para o evento? Houve processo licitatório, carta convite, contratação direta, terceirização ou outro? Que empresas se habilitaram? Quais suas respectivas propostas?
- Como foram os procedimentos, contratos e planos de publicidade do evento?
- Especificamente em relação à empresa ESFERA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, como ocorreu a contratação? Sobre que importâncias fora contratada? Existe Plano de Trabalho da respectiva contratação? Foi cumprido?
- Ainda em decorrência da referida empresa ESFERA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, quantos funcionários a empresa possui? Quem foram os colaboradores da empresa que empregaram esforços laborativos para o evento (e no evento), desde a organização até sua efetiva execução? E quais foram suas funções?
- Onde a referida empresa está domiciliada? Qual o critério de sua contratação em razão de outras mais próximas que conhecem a realidade local e o próprio evento? Por que razão o endereço especificado em documentos não confere com o local físico?
- A produção de vídeo foi contratada por empresa diversa da produtora anteriormente referida? Caso afirmativo, por quais motivos?
- E em relação à produção de imagens (fotografia)? Caso afirmativo, por quais motivos?
- Por que os funcionários públicos da Fundação Cultural foram deslocados de suas funções e estavam trabalhando durante o evento? Que outros funcionários de que outros setores foram deslocados?
- Que atos, leis e decretos correspondem ao respectivo evento?
B) Apresentação de Documentos:
Assim como, pelos princípios da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade, proporcionalidade, eficiência e interesse público, solicita-se a juntada da documentação pertinente aos quesitos referidos até então, priorizando-se indispensavelmente os documentos a serem exigidos nos itens abaixo relacionados (dispensadas as redundâncias decorrentes entre os itens “A” e “B”):
- Prestação de contas (relatório) do evento JARAGUÁ EM DANÇA 2013 (com respectivas numerações e/ou protocolos);
- Cópia dos Atos, aditivos e editais (por modalidade) publicados em jornal de grande circulação, comprovante de emissão e recebimento dos convites emitidos (nos casos de carta convite), atas de abertura e documentações apresentadas pelos participantes das licitações respectivas do exercício de 2013 da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul referente ao respectivo evento;
- Cópia de contratos da empresa ESFERA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME e Planos de trabalho, realizados com a Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, alvarás de funcionamento, RAIS e relação de colaboradores da empresa desde a contratação;
- Cópia das operações financeiras (transferências, pagamentos, outros) que comprovem o repasse financeiro à Fundação Cultural de Jaraguá do Sul;
- Cópia das operações financeiras (transferências, pagamentos, horas extras, outros) que comprovem o repasse financeiro da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul aos contatados, fornecedores e funcionários públicos deslocados para o evento;
- Relatório das despesas do evento, com comprovantes da efetiva execução e notas fiscais;
- Cópia das despesas e respectivas notas fiscais relacionadas com toda a produção do evento, relacionadas a cada fornecedor habilitado/contratado pelo Poder Público.
- Processo licitatório contemplando todas as fases, inclusive cópia de contratos de todas as empresas contratadas para o evento, contendo os respectivos documentos indispensáveis informados pelo Edital e legislação correspondente;
- Relação de empresas terceirizadas pelas empresas habilitadas/contratadas, com respectivas notas fiscais;
- Relação discriminada de todos os funcionários públicos que realizaram atividades para o evento, trabalhando efetivamente neste, com demonstração discriminada das horas trabalhadas e horas pagas.