Os vereadores Jair Pedri e José de Ávila apresentaram na manhã de hoje, 14, ao prefeito Dieter Janssen e aos representantes da comissão criada pelo poder público para revisar a legislação que versa sobre as calçadas, a intenção de propor emendas a nova legislação que dispõe sobre a construção, reconstrução e conserto de muros e passeios nas vias públicas no perímetro urbano. A reunião foi proposta pela vereadora Natália Petry que deseja resolver o impasse criado a partir da exigência da construção das muretas, antes que o projeto seja encaminhado a Câmara.
Os parlamentares entregaram aos representantes municipais cópias do ofício, enviado pelo presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Jaraguá do Sul (CDL), Eduardo Schiewe, ao Legislativo, onde reclama da atuação da fiscalização do poder público sobre a exigência de construção de um muro de alvenaria entre a calçada e o espaço destinado às vagas, com redução não apenas do número de vagas de estacionamento, mas também no acesso a área.
O engenheiro do Instituto Jourdan de Pesquisa e Planejamento, Aurélio Junkes, e o gerente de Posturas, Carlos Engel, defenderam a construção delas para proporcionar segurança aos pedestres, mas informaram aos parlamentares que podem propor emendas ou sugerir que a matéria seja novamente apreciada pelos representantes dos conselhos municipais. Também que o projeto segue as recomendações dispostas na NBR 9080, que permite as pessoas portadoras de necessidades especiais participem de atividades que incluem o uso dos passeios públicos. Também que o setor de Posturas irá intensificar a fiscalização para cumprimento construção das calçadas. “A divisão está estruturada para exigir o cumprimento da legislação”, disse Carlos Engel.
Os vereadores solicitaram ao Executivo suprimir o artigo, mas diante dos questionamentos dos representantes da comissão das calçadas decidiram que irão apresentar as emendas a matéria quando o projeto tramitar no Legislativo. O prefeito Dieter Janssen informou que irá se reunir na sexta-feira, 15, com a diretoria da presidente da CDL e na oportunidade, entre outros assuntos, irá conversar sobre o tema. “Preciso de um projeto que agrade a todos”, explicou o prefeito. Os vereadores Jair Pedri, Natália Lucia Petry, José Ozório de Ávila e Pedro Anacleto Garcia participaram da reunião que foi realizada na Prefeitura de Jaraguá do Sul.
