Os vereadores jaraguaenses aprovaram por unanimidade na sessão de ontem, 04, o projeto de Lei Complementar nº 11/2014, de autoria do Executivo, que versa o desconto sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O texto da proposta legislativa descreve que o objetivo é conceder desconto de 12% (doze por cento) sobre o valor do imposto para os contribuintes adimplentes com o Município até 31 de dezembro deste ano. Também que a medida visa regularizar o fluxo de caixa e não frustrar a previsão de ingresso financeiro no tesouro municipal, e consequentemente, diminuir a inadimplência.
O vereador Pedro Garcia, líder de Governo, explicou que o Executivo utilizou o índice de 6,34%, correspondente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para reajustar imposto deste ano e de 2015 e que o munícipe adimplente poderá utilizar dos descontos. “Conforme ocorreu em 2014, o desconto à vista será de 18% e mais os 12% para quem paga em dia”, disse, ratificando que os proprietários de imóveis podem parcelar o IPTU em 8 vezes.
A previsão de arrecadação da Prefeitura com o imposto em 2015 é de R$ 20 milhões. O valor representa um acréscimo de mais de 10% em relação a 2014, quando foram arrecaddos R$ 18 milhões.
