Após esticar ao máximo as investigações sobre a suposta alteração de prazo no contrato entre a Canarinho , empresa concessionária do transporte coletivo urbano, e a prefeitura de Jaraguá do Sul, a oposição admitiu ter perdido a causa. A justiça determinou, pela segunda vez, o cancelamento da votação do relatório final da Comissão Processante (CP).
O judiciário justifica irregularidades no processo de investigação contra o prefeito Moacir Bertoldi (PMDB). O mandato de segurança afirmava que o advogado de Bertoldi, Osmar Graciola, não havia sido citado com 24 horas de antecedência antes da votação do relatório da Comissão Processante. Além disso, o advogado não teve os cinco dias após o fim dos depoimentos para manifestar-se. A manobra jurídica poderá levar a investigação ao arquivamento.
Sadi Terres da Silva (PTB), presidente da CP, declarou que não vai arquivar o processo. “Não vamos arquivar, porque estamos conduzindo tudo de acordo com a Justiça. O relatório está totalmente vivo”. A Justiça também apontou que a CP já ultrapassou os 90 dias de limite, o que levaria o processo para a gaveta. A Câmara tem 10 dias para fazer a defesa. “Ficamos chateados porque sempre estamos fazendo o que a Justiça determina. Desde às 15 horas estamos atrás do prefeito e do advogado dele para poder citá-los, mas eles sumiram”, argumentou Terres.
A denúncia original previa investigação sobre os prazos do contrato. Luiz Hirschen fez a denúncia em nome da União Jaraguaense das Associações de Moradores (UJAM). Tanto o denunciante quanto o presidente da CP, Sadi Terres da Silva, são do PTB, partido que hoje faz oposição ao prefeito. No desenrolar do processo, os vereadores começaram a bater na tecla do não cumprimento do contrato até o dia 31 de julho deste ano, o que não era objeto da CP.
Para complicar ainda mais, o presidente da Câmara de Vereadores, Rudolfo Gesser (PP), é irredutível e não aceita o fato de que o prazo do contrato da prefeitura de Jaraguá do Sul com a concessionária do transporte coletivo urbano foi alterado por emenda parlamentar coletiva, com documentos originais apresentados pela procuradoria do município. Por outro lado, a direção da Câmara de Vereadores não sabe informar qual o vereador propôs a emenda. Ambos repetem a versão de que Jurandyr Bertoldi, procurador do município na época, alterou o contrato com má fé.
Jurandyr admitiu que alterou a letra “a” da quinta cláusula, mas só porque os vereadores alteraram a letra “e”. Os dois itens previam o prazo de construção do novo terminal urbano e após a mudança das letras “e” pelos vereadores, o contrato ficou contraditório. Jurandyr alegou que a mudança está de acordo com a Lei 8.666/1993.
O prefeito, através de seu advogado, conseguiu fazer manobras suficientes para derrubar a Comissão Processante. O Executivo não aplicou a multa de R$ 370.000,00 à Canarinho, tampouco entrou com qualquer restrição contra a empresa. Pelo contrário, aumentou o preço da passagem, dando a Jaraguá do Sul a maior tarifa de Santa Catarina. Dieter Janssen (PP) foi o único vereador que cogitou cancelar o contrato com a Canarinho.
Tanto o preseidenteda Câmara quanto o diretor do Legislativo, Ruy Lessmann (PDT), passaram a manhã de ontem (06/12) em reunião e não tiveram condições de atender a reportagem do ANJaraguá.