Os vereadores aprovaram, em primeira votação, por seis votos e uma abstenção do vereador Jeferson de Oliveira o Projeto de Lei Nº 41/2015. A matéria tem por finalidade que cada comércio varejista do município que entrega sacolas plásticas para acondicionamento de produtos, fique obrigado a fornecer a seus clientes, pelo menos, 50% do total das unidades na cor verde. O PL trata ainda que os estabelecimentos que forneçam embalagens confeccionadas em material retornável, dentre os quais os de lona ou algodão, ficam desobrigados do atendimento ao disposto na presente propositura.
De acordo com o líder de governo, Pedro Garcia, matéria visa promover o aproveitamento das sacolas plásticas para o acondicionamento dos materiais recicláveis, beneficiando diretamente o processo de coleta seletiva, e, consequentemente, a reciclagem, em consonância com a Lei Municipal Nº 6.880/2014 e com os dispositivos da Lei Federal Nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“Este é um projeto vem fortalecer o Programa Recicla Jaraguá. Entre as diversas vantagens em realizar a coleta seletiva dos materiais recicláveis estão: a melhoria da limpeza da cidade, a possibilidade de reciclagem de materiais que iriam para o lixo, a diminuição do desperdício, economia no transborde para o aterro e a oportunidade para fortalecer organizações comunitárias”, exemplificou.
Na proposta, que segue para segunda votação em plenário, em seu Artigo primeiro “os estabelecimentos do comércio varejista que entregam sacolas plásticas a seus clientes, ficam obrigados a fornecer tais embalagens também na cor verde, convergindo para as boas práticas de separação de material reciclável do Programa “Recicla Jaraguá”, ratificado pela Lei Municipal Nº 6.880/2014, de 1º/07/2014”.
O parlamentar reforça ainda que no Art.2º: As empresas que realizam qualquer tipo de impressão nas embalagens referidas no artigo 1º, deverão adequar o layout para fazer constar orientações e esclarecimentos à população, a serem definidos em regulamento específico pelo Poder Público Municipal.
O vereador Jeferson de Oliveira que se absteve de votar, justificou que “estas sacolas que deverão ser fornecidas pelos mercados não vão substituir as sacolas verdes distribuídas nas casas. Os tamanhos são diferentes e é mais uma obrigação que se impõe aos comerciantes. Outra situação é que os sacos verdes entregues pela administração teve sua licitação atrasada e não há previsão de retorno”. O líder de governo explicou que esta ação vem reforçar o programa Recicla Jaraguá. Em relação a licitação, segundo Garcia, não houve atraso. “O que ocorreu foi uma impugnação por parte de uma das empresas participantes do certame. Este trâmite está sendo resolvido e após isso será feito o processo licitatório e as sacolas voltarão a ser entregues aos jaraguaenses”, finalizou.
