Na sessão de quinta-feira da Câmara de Vereadores (08/10), os legisladores de Jaraguá do Sul apreciaram diversos projetos e indicações. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 8/2015, de autoria do vereador Jair Pedri, foi aprovado com 11 votos. A matéria concede título de cidadão honorário ao Sr. Aristeu Xenofontes Lenzi. Já o projeto nº 9/2015, também aprovado com 11 votos, de autoria do vereador Amarildo Sarti, concede título de cidadão benemérito ao Sr. Silvino Leier.
Ainda durante a reunião, os vereadores concordaram com a alteração de dispositivos da lei complementar municipal nº 40/2015, alteradas pelas leis complementares municipais nº 63/2007, nº 93/2009 e nº 135/2013. A alteração que propõe esse projeto, de nº 12/2015, dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do município.
Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº142/2015, que altera dispositivos da Lei Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. Também foi aprovado com 10 votos o projeto nº 146/2015, que autoriza o repasse de R$6.300,00 para a Secretaria da Fazenda, para atender despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais.
Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº10/2015, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº101/2010, alterada pelas Leis Complementares Municipais nº 118, 121 e 127/2012 e nº164/2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal de Jaraguá do Sul.
Também foram aprovados o requerimento do vereador José de Ávila, que convida para participar da sessão plenária o dia 27 de outubro o Sr. Davi de Borga, diretor das missões da Assembleia de Deus e o pedido de informação do vereador Jair Pedri, que solicita ao presidente do Samae, Ademir Izidoro, as ordens de serviço realizados por funcionários da Samae nas Ruas Marcelo Barbi, Lorival Zacatelli, Adão Noroschny, Francisco Piermann, Otto Mayer e Esmeraldina Junkes Klein, com cópias individualizadas. O pedido também solicita cópia de procedimento licitatório nº87/2011 e nº82/2012.
INDICAÇÕES
A indicação do vereador Eugenio Juraszek solicita a troca do abrigo para passageiros de ônibus localizado na Rua Alvino Flor da Silva, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Waldir Edson Theilacker, no bairro Jaraguá 84. O vereador também indica a realocação do obro de passageiros de ônibus localizado em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Wolfgang Weege, na Rua Pastor Albert Schneider, no bairro Barra do Rio Cerro.
O vereador João Fiamoncini pede o patrolamento e macadamização da Ri 132, situada no Loteamento Gadotti, no bairro Ribeirão Cavalo.
A vereadora Natália Lúcia Petry solicita a intensificação da fiscalização e aplicado o dispositivo da Lei nº3707/2004, quanto à sinalização de segurança nas caçambas de recolhimento de entulhos espalhados pelo município.