Os legisladores jaraguaenses aprovaram na sessão de terça-feira (20/10), o Projeto de Lei Ordinária (OLP) nº145/2015 por nove votos. A matéria autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae). A finalidade é promover a readequação orçamentária no valor de R$ 1,010 milhão, para atender despesas com a execução dos Programas Ampliação e Substituição de Redes e Ramais de Água; Manutenção das Atividades Técnicas e Operacionais – Divisão Água; Manutenção Patrimonial – Divisão Água; e Manutenção Patrimonial – Divisão Esgoto.
Também com nove fotos foi aprovado o projeto nº143/2015, que aprova as alterações do anexo formulário 1 identificação de programa, do anexo de programas de apoio administrativo e do anexo de programas finalísticos do plano plurianual 2014/2017, instituído pela lei municipal nº 6.785/2013, de 05/12/2013, e alterações.
Já com oito votos foi aprovado o projeto nº 152/2015, que dá nova denominação ao Conselho Consultivo do Sistema de Transporte Coletivo, que passa a denominar-se Conselho Municipal de Transporte Urbano (COMTRASP). O vereador João Fiamoncini justificou o pedido de vistas em relação ao projeto, há duas semanas, em razão de duas emendas que estão no jurídico. “As emendas serão apresentadas na segunda votação para que ele seja aprovado”, disse.
Durante a sessão o projeto nº 163/2015 recebeu parecer favorável. Ele tem por finalidade alterar a propriedade da área constante do artigo 2º, da Lei Municipal Nº 6.015/2011, de Osni Vivian e Juliano Vivian para Hermann Administradora de Bens LTDA., em razão de solicitação formulada pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos para a efetivação da escritura de permuta, objeto da Lei Municipal em questão.
INDICAÇÕES
A indicação do vereador Arlindo Rincos solicita providências no sentido de promover a construção da boca de lobo na esquina da Rua Padre Francken com a Rua Getúlio Vargas.
Já o vereador João Fiamoncini indica a macadamização e patrolamento das JGS 466, 841, 050, 406, 539, 538, 528, 446, 448, 506 e 449, na localidade rural de Ribeirão Cacilda. O vereador solicita a reabertura e manutenção do acostamento de modo a possibilitar a circulação de pedestres e ciclistas na JGS Elsa Trapp Meier, localidade de Ribeirão Cacilda. Outro pedido é pela macadamização e patrolamento da JGS 466, na localidade rural de Ribeirão Cacilda e pela implantação de uma área de lazer e academia ao ar livre na localidade rural de Garibaldi. As últimas indicações de Fiamoncini são para o patrolamento da servidão Vitor Schaban, na localidade rural de Ribeirão Cacilda e para a implantação de linha de transporte coletivo urbano municipal sentido centro/Ribeirão Cacilda, passando pela JGS 050 e 446, no período matutino, por volta das 10 horas. O vereador explicou que as indicações apresentadas são referentes ao Projeto Vereador no Bairro. “As indicações foram coletadas em um sábado de manhã, junto com a Associação de Moradores”, contou.
A vereadora Natália Lucia Petry pede a manutenção da Rua Araquari, no bairro Ilha da Figueira, próximo ao nº 320. A outra solicitação da vereadora é para a manutenção da Rua Arduíno Pradi, no bairro São Luiz.
REQUERIMENTO
O vereador Jair Pedri apresentou requerimento para que seja convidado à participar da sessão plenária o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), para explanar sobre o posicionamento do sindicato sobre a redução de gastos anunciada pelo poder executivo e possíveis perdas de direitos e garantias pelos servidores municipais.
