ORÇAMENTO

Os vereadores jaraguaenses aprovaram em segunda votação por 10 votos, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, o Projeto de Lei ordinária Nº 131/2015, que estima a receita e fixa a despesa do município de Jaraguá do Sul, seus órgãos e entidades, para o exercício de 2016. O orçamento estimado para o exercício financeiro de 2016 é de R$ 702.377.875,00 milhões.

CORAL MUNICIPAL

O vereador Jair Pedri (PSDB) solicitou, ao usar a Ordem do Dia, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul de quinta-feira (03/12), informações sobre dois projetos de lei que estão em tramitação. São os projetos 187 e 188/2015, que criam o coral municipal e o fundo do coral municipal. O legislador pediu que algum representante do governo municipal, ou mesmo da fundação cultural possa esclarecer pontos das matérias que estão gerando dúvidas. “Não somos contra a cultura e queremos fomentá-la, mas queremos fazer isso com tranquilidade. Este projeto veio em regime de urgência e para que a pauta não seja trancada algumas informações precisam ser prestadas”, comentou. Pedri disse que Trata-se do parágrafo único artigo segundo do Projeto 187/2015, que define que o objeto final dos trabalhos do coral será representar o Município em concertos e apresentações em eventos municipais, estaduais, nacionais e internacionais e no 188, em seu artigo 6º, diz que valores oriundos de apresentações solicitadas por instituições particulares ou eventos particulares de pessoas físicas ou jurídicas como, por exemplo, casamentos, formaturas, homenagens, etc. “Neste artigo que cria o fundo, qualquer cidadão poderá contratar o coral municipal para eventos particulares. Em primeiro momento isso me causa estranheza, pois não imagino um coral público municipal animando bailes, casamentos ou algo do gênero”, indagou. Para ele, este fundo não pode ser criado para tal objeto, já que o coral terá a atribuição de representar o município. Outra dúvida suscitada pelo vereador foi a composição da equipe técnica. “Este profissionais serão, de acordo com o projeto, contratados pela Fundação Cultural. Não vou discutir a questão do momento econômico e financeiro que o executivo está passando e com dificuldades de pagar vale refeição, mas farão a contratação de um pianista, um coreógrafo e um maestro. São profissionais de alto conhecimento técnico e devem ser muito bem remunerados. Solicito que algum representante da administração municipal possa informar os valores de contratação deste profissionais e esclareça demais dúvidas que existem, para votarmos esta matéria com segurança”, discorreu.

EQUOTERAPIA

O vereador Eugênio Juraszek (PP) disse na sessão de quinta-feira (03/12), que está trabalhando para que Jaraguá do Sul desenvolva trabalhos de equoterapia. Segundo Juraszek é método que utiliza o cavalo para tratamento e desenvolvimento de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais. Ele informou que em Jaraguá do Sul são cerca de 25 crianças que necessitam deste tratamento e citou que o município de Guaramirim realiza este trabalho sob a coordenação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). “Vamos realizar uma visita na APAE de Guaramirim para conhecer este trabalho. Vamos conversar com o prefeito Dieter Janssen e com a diretoria da APAE de Jaraguá do Sul, para implementar este projeto de equoterapia aqui”, ressaltou.

VIADUTO

João Fiamoncini (PT) comentou na sessão de quinta-feira (03/12) sobre o atraso da obra do viaduto que dá acesso ao bairro João Pessoa. Ele disse que a empresa vencedora do certame trabalha com poucos funcionários desde o início a construção, alega falta de pagamento do governo federal e o mau tempo dos últimos meses como desculpa para o atraso da entrega do viaduto. “O atraso é da empresa e não por falta de recursos. A regra do governo federal para pagamento é por etapa. Quando a empresa termina uma destas etapas, comprova-se e aí é feito o pagamento”, explicou. Fiamoncini falou ainda que a empresa vem atrapalhando os moradores de Jaraguá do Sul e não tem capacidade para executar este serviço. “O que esta empresa está fazendo com os moradores de Jaraguá do Sul é um brincadeira”, finalizou.

DIA DO DEFICIENTE

O vereador Norbert Voigt (PMDB) usou o espaço da Ordem do Dia para lembrar que o dia 03 de dezembro é o dia Internacional do Deficiente Físico. Ele ressaltou que “a data é uma forma de lembrar a sociedade que deve preparar-se para atender as necessidades dos deficientes. Possuem esta data em homenagem a sua luta e a sua coragem para seguir a vida, pelo seu direito de ir e vir com acessibilidade e pelo tratamento igualitário. Parabéns a todos pela luta neste Dia Internacional do Deficiente Físico”.

SERVIÇO

O vereador Jeferson de Oliveira (PSD) criticou serviço realizado pela Prefeitura de Jaraguá do Sul no bairro Três Rios do Sul. Disse que realizaram o corte de árvores na Rua Antonio Titz. “Para este serviço, tiraram o ponto de ônibus do local e após duas semanas não recolocaram no local. Outra situação é a placa de identificação da rua que foi derrubada e também não a colocaram no lugar”, explicou. De acordo com Jeferson a alegação para a não realização do serviço é a chuva. “Quando fizeram o corte das árvores não tiveram o devido cuidado. Os fiscais não estão enxergando o que foi feito, bem como a sobra de materiais foi deixada em terreno particular”, encerrou.

CONTRATAÇÃO

Oliveira aproveitou o momento falou sobre as contratações pelo executivo de servidores aprovados em concurso. Disse que em três anos foram contratados 924 funcionários. “Neste momento de crise isto é temerário. Em 2013, foram chamados 261 servidores, em 2014, 460 e em 2015, quando se fala em corte de vale alimentação dos colaboradores para economizar, foram contratados cerca de 201. 924 funcionários em um mandato é elevado. Isso precisa ser reanalisado para não prejudicar o orçamento e deixar de fazer obras”, finalizou.

MACROZONEAMENTO

O vereador José Ozório de Ávila (solidariedade) discorreu sobre a reunião realizada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, na tarde de quarta-feira (02/12), com integrantes do Instituto Jourdan e urbanismo, para apresentar o projeto de macrozoneamento à empresário dos ramos de imóveis e para a Associação das Imobiliárias de Jaraguá do Sul. “foi uma reunião muito produtiva, onde encaminhamos as tratativas para o consenso da matéria”, considerou. A presidente do legislativo jaraguaense, Natália Lúcia Petry, lembrou que ficou definido que a Associação das Imobiliárias de Jaraguá do Sul apresentarão alterações no projeto de lei do macrozoneamento. Este documento será encaminhado para que a Câmara possa apresentar a devida alteração na matéria. Também aproveito para pedir à comissão que dê celeridade neste PL, para que possamos votá-lo na última semana”, encerrou.