A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul realizou na tarde de terça-feira (22/12), sessão ordinária para votação do Projeto de Lei Complementar 14/2015, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 001/1993, alterados pelas Leis Complementares Municipais nºs 10/1995, 46/2005, e 58/2006, que dispõem sobre o Código Tributário do Município de Jaraguá do Sul.A matéria visa estabelecer critérios de desconto mais próximos à realidade da maioria dos Municípios do Estado; permitir maior equilíbrio fiscal diante do aumento das despesas de custeio dos serviços públicos; evitar renúncias da receita do IPTU; bem assim melhorar o desempenho das receitas próprias diante da receita total do Município. O projeto foi rejeitada por 06 votos contra e cinco favoráveis. Os vereadores que votaram contra a matéria foram Jair Pedri, José Ozório de Ávila, Arlindo Rincos, Jeferson de Oliveira, João Fiamoncini e Jocimar de Lima. Os legisladores Ademar Winter, Amarildo Sarti, Pedro Garcia e Eugênio Juraszek foram favoráveis a matéria.
Outro projeto que entrou em pauta foi o PL 213/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, a realizar o “Concurso Carnaval 2016”, concedendo premiação, em moeda corrente, às Escolas de Samba e/ou Blocos Carnavalescos, na importância de R$ 30 mil. Esta matéria foi aprovada por 10 votos.
Após a votação ocorreu a eleição para a Mesa Diretora, para o exercício de 2016. Com seis votos, o vereador José Ozório de Ávila foi eleito presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul para o exercício de 2016. Ele vai substituir Natália Lúcia Petry e, em 1º de janeiro do próximo ano, assume os trabalhos legislativos.
O presidente eleito agradeceu os votos dos cincos vereadores que o elegeram e afirmou que irá trabalhar por Jaraguá do Sul. “Não sou oposição e vamos votar os projetos que são de interesse da população”, afirmou.
A mesa diretora eleita para 2016 fica composta por José Ozório de Ávila (SDD) – Presidente, Jocimar de Lima (PSDC) – Vice-presidente, Arlindo Rincos (PP) – 1º Secretário e Jair Pedri (PSDB) – 2º Secretário.
O vereador Jair Pedri, eleito 2º Secretário, parabenizou a presidente Natália Petry pela condução dos trabalhos durante todo o ano de2015, bem como os demais legisladores da atual mesa diretora. “Parabenizo também o vereador José Ozório de Ávila pela eleição. Perder não é demérito nenhum, mas sim um recomeço. Nós também já fomos derrotados e seguimos em frente”, salientou. Pedri explicou ainda sobre o voto contrário no projeto de financiamento junto ao BRDE. “Não votamos nenhum projeto de pavimentação de rua e sim um projeto de financiamento com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul”, encerrou
O vice presidente eleito, Jocimar de Lima disse que “vai estar junto com o vereador José Ozório de Ávila e vamos fazer um grande trabalho. Também daremos continuidade aos trabalhos que iniciaram com a gestão da vereadora Natália Lúcia Petry”.
