O plenário da Câmara derrubou, em sessão nesta tarde, 18, o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 152/2015, que reestrutura o Conselho Municipal de Transporte Urbano – Comtransp, apresentado pelo prefeito Dieter Janssen. Com a votação, manteve-se a redação dada através de emendas apresentadas pelo vereador João Fiamoncini, e aprovadas juntamente com a proposta, em 2015.
O projeto estabelece 14 vagas no conselho – sete indicados pelo governo e sete representações não-governamentais. O texto original previa, na representação não-governamental, a destinação de uma vaga para a Ujam (União Jaraguaense das Associações de Moradores). O vereador propôs a ampliação para duas vagas, retirando a cadeira da Acijs (Associação Empresarial de Jaraguá do Sul), para atender a paridade entre governo e sociedade.
Devido a importância da classe empresarial, o líder de governo Pedro Garcia pediu pela manutenção da vaga à Associação Empresarial. “Não há como desconsiderar a relevância e importância da associação participar do conselho. Peço voto favorável ao veto”, sustentou.
Conforme Fiamoncini, as empresas já estão contempladas na nova composição do conselho com outras três cadeiras, destinadas à representação das empresas que operam os serviços. No entendimento dele, é preciso garantir a participação no debate pelos usuários do serviço, população esta representada pelas associações de moradores, que por sua vez formam a Ujam.
O autor das emendas explicou ainda que outras alterações foram com relação a diminuição do prazo de 90 para 30 dias para elaboração do regimento interno do conselho, e de 180 para 60 dias a vigência da lei. Justificou o vereador que se encontra em fase de estudos e elaboração pelo Executivo o processo licitatório do sistema de transporte coletivo municipal, uma vez que o contrato atual vence em 2016. Portanto, entende que a reestruturação do conselho deve se dar antes da vigência do novo contrato com a empresa operadora dos serviços.
No placar de votações, manifestaram-se favoráveis ao veto os vereadores Ademar Winter, Amarildo Sarti, Eugênio Juraszek, Natália Petry e Pedro Garcia. Pela derrubada do veto posicionaram-se Arlindo Rincos, Jair Pedri, Jeferson de Oliveira, João Fiamoncini, Jocimar de Lima, com voto de Minerva do presidente José Ozório de Ávila.
