O vereador recém-empossado, Luís Fernando Almeida, questionou a proporcionalidade de partidos na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores. Na sessão desta terça-feira, 5, Almeida relatou que se sente desconfortável com a situação e pediu para que ela fosse revista.

“E também quero destacar não tenho nada contra, pessoalmente, os vereadores que fazem parte desta comissão. Só para respeitar o artigo 56 do Regimento Interno da Câmara. Só por questão de ordem”, ressaltou.

O artigo ao qual recorre Almeida diz que a proporcionalidade de partidos nas comissões deve ser, sempre que for possível, respeitada. Desta forma a Comissão questionada estaria em desobediência ao texto, pois os três membros dela – João Fiamoncini, Jeferson de Oliveira e Arlindo Rincos – são todos do Partido Social Democrático – PSD.

João Fiamoncini, presidente da Comissão, recorreu ao mesmo artigo para rebater Almeida. O parágrafo único dele diz que As modificações numéricas que venham a ocorrer nas bancadas dos partidos, que importem modificações da proporcionalidade partidária na composição das Comissões, só prevalecerão para a eleição subsequente da Comissão.

O parlamentar salientou que a proporcionalidade tem que ser garantida na eleição dos membros da Comissão, e não no andamento dela. “Quando foi eleita a Comissão, eram três partidos diferentes. A mudança só ocorreu no dia 30 de março e isso o regimento não impede”, lembrando que os vereadores faziam parte das siglas PT, PP e PSD e só depois da troca de partidos por dois parlamentares que a desproporcionalidade teria ocorrido.

CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO

Outro questionamento de Luís Fernando foi o cancelamento da convocação do secretário da Fazenda, Ademar Possamai, para comparecer à Câmara de Vereadores.

No dia 29 de março foi aprovado por unanimidade a vinda do secretário para falar dos cargos comissionados e a situação financeira do Executivo jaraguaense.

“Como a solicitação (para a vinda) foi colocada em apreciação a todos os vereadores e aprovada por unanimidade, gostaria que ao menos esta solicitação para que ele não comparecesse mais, da mesma forma, fosse colocada em votação”, pediu Almeida.

Contudo, o presidente da Casa, José de Ávila, prometeu analisar as questões e resolvê-las da melhor forma possível.