Natália Petry citou na sessão desta terça-feira, 19, a Lei 114/2014 aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina no dia 29 de março deste ano. A lei, de autoria do deputado estadual Carlos Chiodini, institui a Ouvida sem Dano nos órgãos de defesa das crianças e dos adolescentes.
O objetivo é ouvir a vítima de abuso sexual, maus tratos ou violência física em ambiente adequado, numa estrutura que conte com sala de entrevista monitorada por vídeo e áudio. O texto da lei prevê um local menos formal, onde a criança poderá sentir-se mais à vontade, sem a intimidação de uma sala de audiências repleta de autoridades. Isso permitirá que profissionais habilitados possam colher dados para, posteriormente, tomar providências que assegurem os direitos e interrompam as práticas abusivas relatadas.
Segundo a vereadora, este projeto de lei foi motivado pela comoção com o caso do garoto Bernardo Boldrini da cidade gaúcha de Três Passos. O menino de 11 anos de idade foi brutalmente assassinado pela madrasta que contou com o consentimento do pai. O crime aconteceu em 2014.
Natália ainda mencionou que Santa Catarina é o 5° estado com mais ocorrências de violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Também afirmou que esse índice também é alto em Jaraguá do Sul.
“Tanto é que temos dois abrigos institucionais no município, um no bairro Baependi com 15 crianças e outro no Tifa Martins com 20. Queremos propor lei municipal semelhante a essa para que possamos discutir amplamente esta questão”, salientou.
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