Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 26, o segundo pedido de informações do ano, este dirigido ao secretário Municipal de Administração Ademar Possamai. A autoria é do vereador Jeferson de Oliveira, que requer cópia do decreto municipal que reajustou o valor do IPTU do ano corrente.
Solicita também o aumento real do IPTU neste ano no comparativo com 2015; a dívida atual com pagamentos atrasados para com fornecedores; os nomes dos fornecedores que estão pendentes e o montante individual a receber. Ainda, solicita as datas de atraso nos pagamentos.
Segundo o proponente, o pedido visa o conhecimento sobre as contas públicas do município para fins do exercício fiscalizatório. Oliveira disse saber que o prefeito procedeu a quebra da ordem cronológica de pagamentos de fornecedores e, portanto, deseja saber quais foram as empresas priorizadas, em detrimento de outras.
O pedido tem prazo de 15 dias para ser respondido pelo Executivo, a contar do recebimento, conforme artigo 8º, inciso 9º, parágrafo segundo da Lei Orgânica Municipal.
Íntegra do pedido
DO VEREADOR JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA:
Nº 2/2016 – NA QUALIDADE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, E COM FUNDAMENTO NAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO INCISO X, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO DO DISPOSTO NO ART. 259 DO REGIMENTO INTERNO, VENHO RESPEITOSAMENTE SOLICITAR AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ADEMAR POSSAMAI, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
REQUER CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL QUE REAJUSTOU O VALOR DO IPTU DO ANO CORRENTE;
QUAL FOI O AUMENTO REAL DO IPTU NESTE ANO EM RELAÇÃO AO ANO DE 2015?
HÁ DISTINÇÃO NO REAJUSTE DO IPTU EM RELAÇÃO A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL NO MUNICÍPIO? POR QUÊ?
QUAL A DÍVIDA ATUAL COM PAGAMENTOS ATRASADOS PARA COM OS FORNECEDORES
QUAIS O NOMES DOS FORNECEDORES QUE ESTÃO PENDENTES E QUANTO CADA UM TEM PARA RECEBER?
DESDE QUE DATA ESTÃO ATRASADOS?
