Os vereadores apreciaram nesta tarde, 5, seis projetos de lei do Executivo que promovem alterações orçamentárias por conta da reforma administrativa do novo governo, já aprovada pela Câmara (em 23 de dezembro de 2016). A sessão extraordinária foi convocada pelo chefe do Executivo, e encaminhada pelo presidente do Legislativo, vereador Pedro Garcia.
Basicamente, os projetos alteram nomenclaturas e remanejam fundos vinculados às extintas fundações de Esportes e Cultural. O PL 1/2017 altera a nomenclatura nos artigos ligados ao Fundo Municipal de Cultura, vinculando-o à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, criada no novo organograma da administração municipal.
Os projetos 2, 3 e 4 promovem a alteração na legislação pertinente aos fundos do Coral Municipal, Biblioteca Pública Municipal e de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural (Fumphaan). Já o PL 5/2017 remaneja os recursos do orçamento adequando-os à nova estrutura administrativa e o PL 6/2017 faz as alterações no PPA (Plano Plurianual).
A vereadora Natália Petry fez a defesa das propostas. Segundo ela, uma decisão do Tribunal de Contas do ano passado determinou a extinção das fundações, pois as mesmas não tinham servidores efetivos em suas estruturas – apenas cedências. Desta forma, o novo governo criou a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para dar continuidade às políticas públicas nestas áreas.
Os projetos votaram aprovados em votação única, por estarem em regime de urgência, e receberam 9 votos favoráveis – vereador Arlindo Rincos ausente e vereador Rogério Jung foi nomeado secretário municipal e o suplente Jackson Ávila ainda não foi empossado.
Nomeação de comissões
Para possibilitar a tramitação e votação dos projetos, o presidente da Câmara Pedro Garcia nomeou, de forma provisória, a composição das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final – que passa a ter como presidente Anderson Kassner, vice-presidente Marcelindo Gruner e membro Natália Petry. Já a Comissão de Finanças e Orçamento ficou com a seguinte composição: Eugênio Juraszek presidente, Isair Moser vice-presidente e Ronaldo José de Souza membro. No dia 2 de fevereiro, data da primeira sessão ordinária, acontece a eleição oficial dos membros das comissões para o exercício 2017 e 2018.
