O vereador Marcelindo Gruner, aproveitou o espaço de três minutos da ordem do dia, na sessão desta terça-feira, 21, na Câmara de Vereadores, para informar sobre o andamento do Projeto Legal da Prefeitura de Jaraguá do Sul. Segundo o vereador desde o dia três deste mês 114 processos foram analisados, 48 aprovados e 64 tiveram que ser devolvidos. 108 já estão em reanalise. Marcelindo Gruner ressalta que os erros na apresentação dos documentos acabam por atrasar o andamento dos projetos.

Em vigor desde meados de janeiro, a iniciativa faz parte de uma série de medidas do Executivo, voltadas a desburocratização. Criado através de Lei Complementar nº   182/2016, o Projeto Legal quer agilizar a concessão de alvarás de construção e reforma. Desta forma a Prefeitura passou a avaliar apenas itens como gabarito da construção, afastamentos e calçada, por exemplo. Já a parte interna fica de total responsabilidade do arquiteto e do proprietário.