A Sessão Ordinária desta quinta-feira, 02, novamente teve lotação máxima na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Mas não foi desta vez que os servidores públicos municipais e integrantes da cultura viram os projetos polêmicos – do pacote de equilíbrio financeiro do Executivo e extinção do Fundo Municipal de Cultura – serem votados.
Cinco projetos ligados ao Pacote de Equilíbrio Financeiro até estavam na pauta. São eles: (todos em anexo). O PLC 3/2017 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos; PLC 5/2017 sobre a extinção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS para os professores ACTs; PLC 6/2017 que retira a gratificação dos profissionais do Programa Estratégia Saúde da Família; PLC 10/2017 dispõe sobre a diminuição dos triênios e o PL 25/2017 sobre o adicional de aperfeiçoamento ou atualização (ADAPAT), adicional de pós graduação, este em regime de urgência. Mas ambos os projetos tiveram pedido de vistas por parte do vereador Ademar Winter(PSDB). Segundo o vereador a intenção é analisar melhor os projetos e tentar um acordo entre Câmara e Prefeitura.
Segundo o presidente do Legislativo, vereador Pedro Garcia o pedido de vistas era esperado. A fim de dar andamento rápido aos PLs o presidente, com base no artigo 210, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, convocou sessão extraordinária para esta sexta-feira, 03, às 16hs.
Lembrando que para a sessão Extraordinária desta sexta-feira também haverá distribuição de senhas, até atingir a lotação máxima de 130 pessoas no plenário.
