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NOTAS DA CÂMARA – Dia das Mulheres, reforma administrativa e ESF

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DIA INTERNACIONAL DA MULHER

O vereador Celestino Klinkoski lembrou o Dia Internacional da Mulher na sessão desta terça-feira (7) na Câmara de Vereadores. Como forma de homenagear o dia, celebrado em 8 de março, Klinkoski leu um texto, de autoria desconhecida, na tribuna da Casa.

“Mulher aquela feita para brilhar. Que chora, que sorri e que conquistou o seu lugar. Aquela que cuida sem limites, que tem sempre um bom palpite e sabe como encantar. Mulher é aquela que às vezes faz drama, que grita, fala, chama e não desiste de lutar. Aquela que é sentimento, que leva alegria ao sentimento e nunca se cansa de amar. Simplesmente mulher em primeiro lugar. Parabéns pela luta e feliz dia das mulheres amanhã para todas vocês”, saudou.

 

REFORMA ADMINISTRATIVA QUESTIONADA

Arlindo Rincos utilizou a Ordem do Dia para questionar carta da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs) enviada aos vereadores. Em um trecho, a carta defende o projeto de reforma administrativa da Prefeitura jaraguaense aprovado no final do ano passado, o PLC 19/2016. Segundo Rincos, o texto da Acijs afirma que o projeto foi amplamente debatido e aprovado pelos parlamentares, mas que ele próprio não fora chamado para o debate. Além disso, Rincos questionou a aprovação, já que, por tratar-se de Lei Complementar, o projeto deveria ter ido à votação em no mínimo 15 dias após sua entrada na Casa, como prevê o artigo 32.A da Lei Orgânica Municipal.

 

EM DEFESA DO ESF

Em outro momento, Rincos exibiu um vídeo do advogado especialista em Direito Público e Administrativo, Manolo Del Olmo, que discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar 6/2017, que revoga partes do artigo 52 da Lei Complementar 101/2010. O artigo trata do programa de Estratégia Saúde da Família (ESF). No vídeo o advogado demonstra que, no seu entendimento, o projeto não extingue de fato as gratificações do programa ESF e que, por isso, criaria uma insegurança jurídica sobre ele. Com isso, Rincos pediu cautela aos vereadores no momento de votar o projeto, defendendo a importância do ESF para a comunidade.

 

PATROLA E MACADAME

Ademar Winter fez dois pedidos ao líder de governo, Marcelindo Gruner. Ambos por patrola e macadame. O primeiro é no bairro Rio da Luz e o segundo na localidade Pedras Brancas. Winter afirmou que os moradores desses locais estão cobrando os serviços da Prefeitura.

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