Estas foram as matérias apreciadas na sessão ordinária desta quinta-feira (18) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2017:
AUTOR: ARLINDO RINCOS
ALTERA O ART. 15.
Placar: 5 x 6 – rejeitada (votaram contra: Anderson Kassner, Marcelindo Gruner, Jaime Negherbon, Celestino Klinkoski, Eugênio Juraszek, Pedro Garcia)
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 8 x 2 – aprovado (votaram contra: Ademar Winter e Ronaldo de Souza)
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.826/2005, DE 27 DE MAIO DE 2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.079/2015, DE 17 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕEM SOBRE AS GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADE ESPECIAL DE MEMBROS DE COMISSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES.
Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2017:
AUTOR: MARCELINDO CARLOS GRUNER
DENOMINA VIA PÚBLICA. Nº 1482 – VILMA BASEGGIO BALENA.
Placar: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75/2017:
AUTOR: MARCELINDO CARLOS GRUNER
DENOMINA VIA PÚBLICA. Nº 1483 – ALVARO MARIANO WITTKOSKI.
Placar: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.875/2005, DE 13 DE JULHO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.571/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, E 5.869/2011, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE ESTABELECEM CRITÉRIOS SOBRE A COMPOSIÇÃO, DEFESA, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.334/2017, DE 09/01/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirado de pauta;
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2017:
AUTOR: MESA DIRETORA
REGULAMENTA A PROGRESSÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Placar: 9 x 1 – aprovado (votou contra: Arlindo Rincos)
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
REVOGA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEXTO, DO ARTIGO 52, E OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII, E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, DO ARTIGO 54, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101/2010, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.
Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos
INDICAÇÕES – Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade;
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 935/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE CONSERTO DE BURACO E RETIDADA DA AREIA DA PISTA NA RUA 527 – OLGA FELDMANN ULLRICH (LATERAL DA RUA ÂNGELO RUBINI), NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.
Nº 936/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE LIMPEZA DO CÓRREGO LOCALIZADO NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, APÓS A SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS, AO LADO DO Nº 7894, NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.
DO VEREADOR ISAIR MOSER:
Nº 925/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DO ASFALTO, QUE ENCONTRA-SE HOJE COM EROSÃO ASFÁLTICA, NA RUA 18 – QUINTINO BOCAIUVA, ESQUINA COM A RUA 61 – EXPEDICIONÁRIO ANTONIO CARLOS FERREIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 128, BAIRRO CENTRO”.
Nº 926/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A RENOVAÇÃO DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, EM FRENTE AO NÚMERO 699, BAIRRO VIERAS”.
Nº 927/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA 615 – FELIX KUSKOWSKI, BAIRRO VIEIRA”.
Nº 931/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DO ASFALTO E TUBULAÇÃO PLUVIAL ENTUPIDAS NA RUA 287 – ADÃO NOROSCHNY, NO BAIRRO VILA LENZI, EM FRENTE AO Nº 200”.
Nº 932/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA N. 1286 – ERICH GRUETZMACHER, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.
Nº 933/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, IMPLANTE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 181 – MARINA FRUTUOSO, BAIRRO CENTRO, EM FRENTE AO Nº 890”.
Nº 934/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 326 – JOSÉ NARLOCH, NO BAIRRO TIFA MARTINS, PRÓXIMO A CASA DE Nº 2710”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 928/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 325 – JOÃO FRANZER, EM FRENTE A IGREJA DA COMUNIDADE SÃO LUIS GONZAGA, NO BAIRRO NO BAIRRO SÃO LUIS”.
Nº 929/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O ENROCAMENTO DE PEDRAS PRÓXIMO AS CABEÇEIRAS DAS PONTES DO RIBEIRÃO NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.
Nº 930/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REMETER PROJETO DE LEI SOBRE ‘CINTURÃO VERDE’”.
MOÇÕES
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA A MOÇÃO 12/2017:
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 3722/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, NOS SEGUINTES TERMOS:
CONSIDERANDO QUE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE ARMAS DE FOGO NO BRASIL ATUALMENTE TEM SEDE NAS DISPOSIÇÕES DA LEI N. 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, O CHAMADO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, NORMA JURÍDICA QUE FOI CONCEBIDA SOB A IDEOLOGIA DO BANIMENTO DAS ARMAS DE FOGO NO PAÍS.
“A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES ABAIXO SUBSCRITOS, MANIFESTA SEU APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3722/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, QUE PREVÊ MODIFICAÇÕES NO MARCO LEGISLATIVO BRASILEIRO ACERCA DO TEMA, OFERECENDO ALTERNATIVA AO DESARMAMENTO CIVIL, MEDIANTE CONTROLE, RÍGIDO E INTEGRADO, DA CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO NO PAÍS”.
ASSIM, REQUER-SE QUE DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, E QUE SEJAM OFICIADOS OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS, ATRAVÉS DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE DEPUTADOS.
Placar: 10 x 0 – aprovado
