Estas foram as matérias apreciadas pelos vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira (13) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 186/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 195/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, CRIA O ANEXO XXII – FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101/2010, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ronaldo Magal pediu vista do projeto
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
DISCIPLINA O USO DO ESPAÇO AÉREO PARA IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO DE INFRAESTRUTURA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.334/2017, DE 09/01/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – todas as indicações foram aprovadas por unanimidade
DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:
Nº 1255/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.
Nº 1256/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANTIGO PRÉDIO DA APAE, LOCALIZADO NA RUA N. 36 – JOSÉ EMMENDOERFER, BAIRRO NOVA BRASÍLIA”.
Nº 1257/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE HORÁRIOS DE ÔNIBUS DO TIPO “RAPIDINHO” COM PASSAGEM PELA NA RUA 834 – THEREZIA FERRAZZA, BAIRRO TIFA MONOS”.
DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:
Nº 1244/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE, COM URGÊNCIA, A COLOCAÇÃO DE 2 PLACAS “TRAVESSIA DE ANIMAIS” NA JGS – 489, BAIRRO RIO DA LUZ VITÓRIA, 300 MTS APÓS O ASFALTO, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE WALDEMAR HORNBURG”.
Nº 1249/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE, COM URGÊNCIA, O CONSERTO DE BOCAS DE LOBO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 43 – PADRE ALBERTO ROMUALD JAKOBS, BAIRRO VILA LENZI”.
DO VEREADOR ISAIR MOSER:
Nº 1235/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 23 – PASTOR FERDINAND SCHLUNZEN, BAIRRO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.
Nº 1236/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 25 – FELIPE SCHMIDT, BAIRRO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.
Nº 1237/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA N 28 – ARTUR MULLER, BAIRRO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.
Nº 1238/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 583 – HUGO BRAUN, CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.
Nº 1239/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 31 – JACOB BUCK, CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.
DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:
Nº 1243/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA QUE SEJAM FEITAS CALÇADAS NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO VIEIRA, NOS LOCAIS ONDE ATUALMENTE NÃO TEM”.
Nº 1248/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE PARADA E ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 720 – JÚLIO TISSI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 555, NO BAIRRO NEREU RAMOS”.
Nº 1254/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE “PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR” NA RUA 960 – ADELE GIOVANELLA ZANGHELINI, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 1245/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA MINI ROTATÓRIA NA RUA 580 – AFFONSO NICOLUZZI ESQUINA COM A RUA 105 – JORGE BUHR, NO BAIRRO RAU”.
Nº 1247/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA MINI ROTATÓRIA NA RUA 325 – JOÃO FRANZER ESQUINA COM AS RUAS 409 – ANTONIO J. MACEDO E 909 – CARLOS TRIBESS, NO BAIRRO SÃO LUIS”.
Nº 1250/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DE EROSÃO NA PONTE DA RUA 352 – LUIZ BORTOLINI, NO BAIRRO SÃO LUIS”.
Nº 1251/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 868 – ELPIDIO RODRIGUES, EM ESPECIAL EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA NILDA SALAI STÄHELIN, LOCALIZADA NO BAIRRO FITA MARTINS”.
Nº 1252/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 112 – DOMINGOS ROSA, EM ESPECIAL EM FRENTE A ESCOLA ADELINO FRANCENER, LOCALIZADA NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
Nº 1253/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 154 – ERNESTO EMILIO HORST, EM ESPECIAL EM FRENTE A EEB PROF. HELEODORO BORGES, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LALAU”.
DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:
Nº 1240/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO E A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO NA RUA 1317 – RODOLPHO TODT, NO BAIRRO AMIZADE, NAS PROXIMIDADES DA FLORICULTURA INOVE”.
Nº 1241/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER REPAROS NA TAMPA DA REDE DE ESGOTO, LOCALIZADA NA RUA Nº 1303 – ANNA ALVINA CAROLINA HOFFMANN TODT, BAIRRO AMIZADE, EM FRENTE AO Nº 50”.
Nº 1242/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A RENOVAÇÃO DA PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA 260 – 13 DE MAIO ESQUINA COM A RUA 97 – RIO DE JANEIRO, BAIRRO CZERNIEWICZ, PRÓXIMO A GRÁFICA RÉGIS”.
Nº 1246/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A DESOBSTRUÇÃO DOS TUBOS PLUVIAIS E A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO NA RUA 696 – IRMÃO LEÃO MAGNO, NO BAIRRO AMIZADE, DEFRONTE AO Nº 425 ATÉ O Nº 485”.
REQUERIMENTOS
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 25/2017 – REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA CONVIDADA A SRA. DARCY TOMASELLI BERTOLDI, PRESIDENTE DA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE JARAGUÁ DO SUL, PARA QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA, A FIM DE PRONUNCIAR-SE SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS PELA ENTIDADE.
Placar: 10 x 0 – aprovado
DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:
Nº 15/2017 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA, SOLICITO, NA FORMA REGIMENTAL, A APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA A SER MARCADA, PARA TRATAR DA TARIFA E TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO EM NOSSO MUNICÍPIO”.
Placar: 4 x 6 – rejeitado (votaram contra: Anderson Kassner, Celestino Klinkoski, Eugênio Juraszek, Jaime Negherbon, Marcelindo Gruner e Jackson de Ávila)
