A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou por unanimidade em segunda votação, na sessão desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Ordinária nº 167/2017, de autoria do Executivo, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2018).
O Orçamento, para o exercício financeiro de 2018, estima a receita e fixa a despesa em R$ 770.145.315,00. Da receita estimada integram o Orçamento Fiscal o montante de R$ 573.436.516,86 e o Orçamento da Seguridade Social o montante de R$ 196.708.798,14.
O valor estimado é composto pela previsão de arrecadação dos seguintes órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta:
- a) Município de Jaraguá do Sul – R$647.415,39
- b) Autarquias Municipais – R$674.610,74
- c) Fundações instituídas e mantidas – R$ 433.715,49
- d) Fundos Especiais – R$389.573,37
Classificação por função de governo:
1 Legislativa 11.460.000,00
3 Essencial à Justiça 264.786,00
4 Administração 46.369.316,62
6 Segurança Pública 2.433.704,00
8 Assistência Social 40.995.799,96
9 Previdência Social 46.946.217,59
10 Saúde 163.512.136,12
11 Trabalho 20.000,00
12 Educação 162.528.871,32
13 Cultura 8.579.381,00
14 Direitos da Cidadania 772.954,00
15 Urbanismo 100.841.182,90
16 Habitação 2.500.168,00
17 Saneamento 67.144.165,00
18 Gestão Ambiental 3.459.770,49
19 Ciência e Tecnologia 881.500,00
20 Agricultura 3.403.578,00
22 Indústria 3.177.972,00
23 Comércio e Serviços 3.711.500,00
25 Energia 0,00
27 Desporto e Lazer 8.691.245,00
28 Encargos Especiais 35.807.667,00
99 Reserva de Contingência 56.643.400,00
TOTAL 770.145.315,00
