O Diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Empreendedor Individual, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado, Márcio Manoel da Silveira apresentou na tarde desta quinta-feira (30), aos vereadores de Jaraguá do Sul, o SC Bem Mais Simples, projeto que coordena. O programa busca diminuir a burocracia, facilitar e agilizar a abertura de empresas.
A intenção é que o município faça adesão ao programa, já implantado em mais de 60 cidades de SC e que já deu entrada na Câmara Municipal.
Segundo Marcio Manoel da Silveira, o projeto prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base em informações de uma autodeclaração, preenchida pelos empreendedores. Com isso diminui de forma considerável os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros processos para empresas de baixa complexidade, ou seja, com atividades que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor.
Os vereadores se comprometeram em analisar o projeto o mais breve possível.
SC Bem Mais Simples
A simplificação foi criada a partir do grupo de trabalho formado por membros da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Secretarias de Estado da Fazenda (SEF), Saúde (SES), Segurança Pública (SSP), Casa Civil (SCC), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar, além do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS).
Araquari, São Francisco do Sul, Corupá, Garuva, Itapoá, Joinville, Rio Negrinho e São Bento do Sul já assinaram o termo de adesão. O projeto levou dois anos para ser finalizado e foi instituído com a sanção da lei 17.071/2017.
