A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, através do Presidente Pedro Garcia, apresentou durante a última plenária mensal de 2017 da Acijs/Apevi, balanço das ações e trabalhos desenvolvidos ao longo do ano.
O presidente do Legislativo Municipal relatou aos empresários, os números, despesas, quantidade de proposições apreciadas e votadas, orçamento e demais atividades legislativas.
Após a explanação, que teve duração de cerca de meia hora, foi aberto espaço para questionamentos.
O presidente da Acijs, Giuliano Donini ressaltou o bom relacionamento entre a Câmara de Vereadores e a classe empresarial da cidade. Disse que a entidade sempre estará de portas abertas para o diálogo.
Da mesma forma, o presidente do Legislativo Municipal, Pedro Garcia, afirmou que o objetivo da Câmara é trabalhar sempre com bastante transparência.
As ações
Pareceres Exarados
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – 277
Comissão de Finanças e Orçamento – 133
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Saúde e Assistência Social – 018
Comissão de Transportes, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Serviços Públicos – 090
Foram realizadas até o final de novembro 82 sessões ordinárias, oito extras e seis solenes.
Quanto aos Projetos de Lei Ordinária, do Executivo foram protocolados 129, do Legislativo 102. Destes 177 foram aprovados e 35 ainda tramitam na Casa de Leis.
Projetos de Lei Complementar, do Executivo, foram protocolados 30, do Poder Legislativo, 001.
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Autor |
Indicações | Moções | Pedidos informação | requerimentos | Projetos de lei
ordinária
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Projetos de resolução | Emendas à projetoS de LEI. |
| Ademar B. Winter | 22 | 14 | 8 | 1 | 5 | 1 | 9 |
| Amarildo José Batista | 10 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 |
| Anderson Kassner | 251 | 13 | 0 | 9 | 18 | 1 | 7 |
| Anoar Primo Battisti | 16 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Arlindo Rincos | 77 | 18 | 1 | 4 | 12 | 1 | 20 |
| Celestino Klinkoski | 139 | 14 | 0 | 6 | 8 | 1 | 7 |
| Eugenio J. Juraszek | 180 | 15 | 0 | 2 | 18 | 1 | 7 |
| Irineu Pasold | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Isair Moser | 275 | 12 | 0 | 1 | 12 | 1 | 3 |
| Jackson José De Ávila | 111 | 15 | 2 | 1 | 6 | 1 | 7 |
| Jaime Negherbon | 137 | 14 | 1 | 6 | 6 | 1 | 7 |
| Marcelindo C. Gruner | 295 | 12 | 0 | 13 | 13 | 1 | 7 |
| Pedro A. Garcia | 61 | 13 | 0 | 2 | 24 | 1 | 7 |
| Ronaldo de Souza | 251 | 18 | 1 | 4 | 7 | 1 | 10 |
| TOTAL | 1793 | 22 | 12 | 42 | 102 | 17 | 24 |
Orçamento
Da economia gerada
Com a reforma administrativa realizada em 2017, estima-se que a Câmara Municipal deixará de desembolsar aproximadamente R$ 900.000,00 com remuneração de servidores e encargos em quatro anos;
Além da reforma administrativa, foi realizada a fixação do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo mediante nova legislação fazendo com que o valor pago mensalmente passasse de aproximadamente R$ 441,00 para R$ 330,00 ao mês por servidor.
O valor do auxílio alimentação deverá, em comparação ao valor anteriormente pago, gerar uma economia de aproximadamente R$ 350.000,00 em quatro anos.
Quanto a construção da nova sede da Câmara Municipal, havia uma previsão orçamentária de gastos de R$ 280.000,00 para o exercício, o que não ocorreu devido ao momento econômico enfrentado pelo município.
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 01/2017: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirins do Município de Jaraguá do Sul.
RESOLUÇÃO Nº 02/2017: Altera o horário das sessões ordinárias: terças e quintas-feiras, com início às 17h30.
RESOLUÇÃO Nº 03/2017: Regulamenta a progressão salarial dos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Jaraguá do Sul.
RESOLUÇÃO Nº 07/2017: dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Leis
LEI Nº 7.340/2017 (Projeto de Lei Nº 11/2017): Essa lei alterou a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
LEI Nº 7.382/2017 (Projeto de Lei Nº 61/2017): Dispõe sobre o auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro, quando comparado ao valor aplicado até março de 2017.
| Valor | Ano |
| R$ 59.030,91 | 2017 |
| R$ 97.210,14 | 2018 |
| R$ 103.042,75 | 2019 |
LEI Nº 7.398/2017 (Projeto de Lei Nº 72/2017): Institui o Programa de Bolsa de Estudo aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Jaraguá do Sul.
LEI Nº 7.399/2017 (Projeto de Lei Nº 76/2017): Concede Revisão Geral Anual e Reajuste aos Servidores Públicos do Poder Legisla
