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Câmara de Vereadores faz balanço de atividades de 2017 na Acijs

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A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, através do Presidente Pedro Garcia, apresentou durante a última plenária mensal de 2017 da Acijs/Apevi, balanço das ações e trabalhos desenvolvidos ao longo do ano.

O presidente do Legislativo Municipal relatou aos empresários, os números, despesas, quantidade de proposições apreciadas e votadas, orçamento e demais atividades legislativas.

Após a explanação, que teve duração de cerca de meia hora, foi aberto espaço para questionamentos.

O presidente da Acijs, Giuliano Donini ressaltou o bom relacionamento entre a Câmara de Vereadores e a classe empresarial da cidade. Disse que a entidade sempre estará de portas abertas para o diálogo.

Da mesma forma, o presidente do Legislativo Municipal, Pedro Garcia, afirmou que o objetivo da Câmara é trabalhar sempre com bastante transparência.

 

As ações

Pareceres Exarados

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – 277

Comissão de Finanças e Orçamento – 133

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Saúde e Assistência Social – 018

Comissão de Transportes, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Serviços Públicos – 090

Foram realizadas até o final de novembro 82 sessões ordinárias, oito extras e seis solenes.

Quanto aos Projetos de Lei Ordinária, do Executivo foram protocolados 129, do Legislativo 102. Destes 177 foram aprovados e 35 ainda tramitam na Casa de Leis.

Projetos de Lei Complementar, do Executivo, foram protocolados 30, do Poder Legislativo, 001.

 

 

 

Autor

Indicações Moções Pedidos informação requerimentos Projetos de lei

ordinária

 

Projetos de resolução Emendas à projetoS de LEI.
Ademar  B. Winter 22 14 8 1 5 1 9
Amarildo José Batista 10 1 0 0 0 0 3
Anderson Kassner 251 13 0 9 18 1     7
Anoar Primo Battisti 16 0 0 0 0 0 0
Arlindo Rincos 77 18 1 4 12 1    20
Celestino Klinkoski 139 14 0 6 8 1 7
Eugenio J. Juraszek 180 15 0 2 18 1 7
Irineu Pasold 0 2 0 0 0 0 1
Isair Moser 275 12 0 1 12 1 3
Jackson José De Ávila 111 15 2 1 6 1 7
Jaime Negherbon 137 14 1 6 6 1 7
Marcelindo C. Gruner 295 12 0 13 13 1 7
Pedro A. Garcia 61 13 0 2 24 1 7
Ronaldo de Souza 251 18 1 4 7 1 10
TOTAL 1793 22 12 42 102 17 24

 

 Orçamento

 Da economia gerada

Com a reforma administrativa realizada em 2017, estima-se que a Câmara Municipal deixará de desembolsar aproximadamente R$ 900.000,00 com remuneração de servidores e encargos em quatro anos;

Além da reforma administrativa, foi realizada a fixação do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo mediante nova legislação fazendo com que o valor pago mensalmente passasse de aproximadamente R$ 441,00 para R$ 330,00 ao mês por servidor.

O valor do auxílio alimentação deverá, em comparação ao valor anteriormente pago, gerar uma economia de aproximadamente R$ 350.000,00 em quatro anos.

Quanto a construção da nova sede da Câmara Municipal, havia uma previsão orçamentária de gastos de R$ 280.000,00 para o exercício, o que não ocorreu devido ao momento econômico enfrentado pelo município.

 

Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 01/2017: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirins do Município de Jaraguá do Sul.

RESOLUÇÃO Nº 02/2017: Altera o horário das sessões ordinárias: terças e quintas-feiras, com início às 17h30.

RESOLUÇÃO Nº 03/2017: Regulamenta a progressão salarial dos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Jaraguá do Sul.

RESOLUÇÃO Nº 07/2017: dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito do Poder Legislativo Municipal

Leis

LEI Nº 7.340/2017 (Projeto de Lei Nº 11/2017): Essa lei alterou a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

LEI Nº 7.382/2017 (Projeto de Lei Nº 61/2017): Dispõe sobre o auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro, quando comparado ao valor aplicado até março de 2017.

 

Valor Ano
R$ 59.030,91 2017
R$ 97.210,14 2018
R$ 103.042,75 2019

 

LEI Nº 7.398/2017 (Projeto de Lei Nº 72/2017): Institui o Programa de Bolsa de Estudo aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Jaraguá do Sul.

LEI Nº 7.399/2017 (Projeto de Lei Nº 76/2017): Concede Revisão Geral Anual e Reajuste aos Servidores Públicos do Poder Legisla

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