Estas foram as matérias aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (12) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 154/2017:
ALTERA O INCISO II DO ART. 1º E O CAPUT DO ART. 2º, DA LEI N. 3.872/2005.
AUTOR: ARLINDO RINCOS E RONALDO MAGAL
Placar: 6 x 5 – aprovado o parecer e projeto arquivado (votaram a favor do parecer: Anderson Kassner, Jaime Negherbon, Charles Salvador, Celestino Klinkoski, Marcelindo Gruner e Pedro Garcia)
VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 71/2017:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 4150/2006.
AUTOR: ADEMAR WINTER, ARLINDO RINCOS E RONALDO MAGAL
Placar: 6 x 4 – aprovado o parecer e projeto arquivado (votaram a favor do parecer: Anderson Kassner, Jaime Negherbon, Charles Salvador, Celestino Klinkoski, Isair Moser, Marcelindo Gruner e Pedro Garcia)
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 200/2017:
AUTOR: ADEMAR WINTER
DENOMINA ESTRADA.
Placar: 10 x 0
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (CMJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 220/2017:
AUTOR: JAIME NEGHERBON
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Placar: 10 x 0
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 232/2017:
AUTOR: JACKSON JOSÉ DE ÁVILA
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Placar: 10 x 0
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 186/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 195/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017, E 199/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
FIXA OS VALORES VENAIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu pedido de vista do vereador Ronaldo Magal
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 223/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 6.361/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012, QUE AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 228/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DAS RUAS 699 – AUGUSTO DEMARCHI, 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER E 390 – WALDEMAR RAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu pedido de vista do vereador Marcelindo Gruner
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 233/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 234/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 235/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.334/2017, DE 09/01/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2017:
AUTOR: MESA DIRETORA
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.
Recebeu pedido de vista do vereador Isair Moser
INDICAÇÕES – todas as indicações foram aprovadas por unanimidade
DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:
Nº 1817/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NO INÍCIO DA ESTRADA JGS 479, RIBEIRÃO RODRIGUES, PARA SUBTITUIÇÃO DA ATUAL QUE SE ENCONTRA COM AS MADEIRA DANIFICADA NO BAIRRO GARIBALDI”.
DO VEREADOR ISAIR MOSER:
Nº 1819/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE MARCAÇÃO E PINTURA DO ESPAÇO DESTINADO AO ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS, EM FRENTE A CÂMARA DE VEREADORES, RUA 1 – AVENIDA GETULIO VARGAS, 621, CENTRO”.
Nº 1820/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DA RUA 727 – HEINI BEHLING, BAIRRO NEREU RAMOS, EM FRENTE AO NUMERO 100″.
Nº 1821/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA DA RUA 336 – JOSÉ PAVANELLO, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:
Nº 1822/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A RETIRADA DA FAIXA AMARELA EXISTENTE NA FRENTE DO NÚMERO 221, NA RUA 1024 – DORVAL MARCATTO, NO BAIRRO TIFA MARTINS”.
DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:
Nº 1811/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE A LIMPEZA DO CÓRREGO SITUADO NA RUA 909 – CARLOS TRIBESS, AO LADO DA CASA Nº 426, BAIRRO SÃO LUIS”.
Nº 1812/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE “PROÍBIDO JOGAR LIXO” NA RUA 909 – CARLOS TRIBESS, BAIRRO SÃO LUIS, NO TERRENO AO LADO DA CASA Nº 426”.
Nº 1813/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBISTITUIÇÃO DAS PLACAS QUE NOMEIAM AS RUAS 909 – CARLOS TRIBESS E RUA 319 – PAULINA DEMATHE PICOLLI, NO BAIRRO SÃO LUIS, POIS ENCONTRAM-SE APAGADAS”.
Nº 1814/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 319 – PAULINA DEMATHE PICOLLI, NO BAIRRO SÃO LUIS”.
Nº 1815/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA NOVA GRADE PARA A BOCA DE LOBO NA RUA 418 – VALDIR JOSÉ MANFIRINI, EM FRENTE AO NUMERO 490, BAIRRO TIFA MARTINS”.
Nº 1816/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO NA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, EM FRENTE AOS NÚMEROS 1561 E 861, NO BAIRRO VILA LENZI”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 1823/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA (REPAROS) NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.
Nº 1824/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇADA NA RUA 467 – SÃO MIGUEL, LATERAL DA ROD. PREFEITO ENGELBERT OECHSLER, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTRADA NOVA”.
Nº 1825/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA 371 – GUILHERMINA PEREIRA LIMA LENZI, ENTRE AS RUA 213 – EDWARD KRISCH E 484 – TEODORO ACIPIO FAGUNDES, BAIRRO AGUA VERDE”.
DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:
Nº 1818/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUE O SERVIÇO DE CORTE DAS ÁRVORES NA RUA 14 – JORGE CZERNIEWICZ, BAIRRO CZERNIEWICZ, PRÓXIMO A LOJA MUNDO DAS ORQUÍDEAS”.
Nº 1826/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO, A MACADAMIZAÇÃO E A COMPACTAÇÃO NA RUA Nº 1194 – ARTHUR PICCOLI, BAIRRO SANTA LUZIA, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO SANTA LUZIA”.
