MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 231/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
INSTITUI O PROGRAMA “GERMINAR” DE INCENTIVO À PRODUÇÃO VEGETAL URBANA EM DOMICÍLIOS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS MUNICIPAIS, CENTROS DE REABILITAÇÃO SOCIAL MUNICIPAL, ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICOS MUNICIPAIS E/OU ESTADUAIS, HORTAS COMUNITÁRIAS E POSTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 154/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 169/2015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÀS AUTARQUIAS E ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARAGUÁ DO SUL), PARA ADMITIR COMO ILÍCITO FUNCIONAL O DESRESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 228/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DAS RUAS 699 – AUGUSTO DEMARCHI, 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER E 390 – WALDEMAR RAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2017:
AUTOR: MESA DIRETORA
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.
