Os vereadores aprovaram por unanimidade em votação única, na sessão desta terça-feira (19), o PL nº 249/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a conceder subvenção social, mediante a celebração de Convênio, à Rede Feminina de Combate ao Câncer, no valor total de R$ 173.340,00. Este valor será repassado em parcelas, no exercício de 2018.
O Projeto de Lei tem por finalidade a execução de ações que visem a sustentabilidade dos serviços prestados pela entidade na prevenção e combate à patologia oncológica, através da realização de exame preventivo de mama e exame preventivo do colo de útero e tratamento; assistência aos pacientes na coleta de material; apalpação de mamas com indicação para mamografia e/ou ecografia; doação de prótese artesanal (sutiã) para pacientes mastectomizadas; auxílio na compra de medicamentos e na realização de exames de urgência para pacientes em situação de vulnerabilidade econômica; atendimento ambulatorial com tratamento de inflamação, cauterização, colposcopia; atendimento psicológico individual e em grupo às pacientes; atendimento fisioterápico; atendimento e acompanhamento socioassistencial para pacientes oncológicas.
Através do repasse de recursos serão realizados atendimentos médico, social, psicológico, fisioterápico e jurídico aos pacientes de baixa renda e seus familiares.