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Pauta Sessão 13/03

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Esta a pauta de hoje.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2018:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.507/2017, DE30/11/2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2018:

AUTOR: EUGENIO JOSÉ JURASZEK

DENOMINA SERVIDÃO. JOÃO PAULO RAASCH

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2018:

AUTOR: MESA DIRETORA

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES MIRINS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

 

INDICAÇÕES

 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 257/2018 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ESTACIONAMENTO NA ENTRADA DA RUA 144 – CARLOS MAY, VILA BAEPENDI”.

 

Nº 258/2018 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS SAMAE (SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO), EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR TUBULAÇÃO E REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA 807 – EXPEDICIONÁRIO AFONSO KATH, NO BAIRRO RIO CERRO II”.

 

Nº 259/2018 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, IMPLANTE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA ESQUINA DA RUA 37 – JOÃO PLANINCHECK COM A RUA 108 – AMAZONAS, NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA PORTEC, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA”.

 

Nº 260/2018 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE AS MELHORIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS (LIMPEZA, SUBSTITUIÇÃO DA TUBULAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE GALERIA), DE MODO A RESOLVER OS PROBLEMAS DE ALAGAMENTOS NA ESQUINA DAS RUAS  61 – EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO CARLOS FERREIRA E 388 – GUSTAVO HAGEDORN, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA”.

 

Nº 261/2018 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE LIMPEZA DA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA 882 – PAULO FREIRE, NAS PROXIMIDADES DA RECREATIVA DALILA, NO BAIRRO SÃO LUIS”.

 

DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:

Nº 274/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.

 

Nº 275/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO NEREU RAMOS”.

 

Nº 276/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE A TROCA DE HORÁRIOS DE ÔNIBUS NO ITINERÁRIO BAIRRO RAU-TRÊS RIOS DO SUL, PARA ATENDER OS HORÁRIOS DE INÍCIO E TÉRMINO DAS AULAS”.

 

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 270/2018 –             “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE O REASSENTAMENTO DE LAJOTAS NA RUA 132 – ANTONIO TOBIAS, NO CENTRO”.

 

Nº 272/2018 –             “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE CONSERTOS NA CICLOVIA, DEVIDO A DIVERSOS PONTOS DE EROSÃO, LOCALIZADO NO TRECHO DOS FUNDOS DO MUSEU DA WEG ATÉ O POSTO MAIOCHI NA RUA 17 – VENÂNCIO DA SILVA PORTO, NO BAIRRO NOVA BRASILIA”.

 

Nº 273/2018 –             “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE CONSERTO DE BURACOS ENTRE AS RUAS 973 – JOSÉ LEIER COM A RUA 17 – VENÂNCIO DA SILVA PORTO, APÓS LINHA FERROVIÁRIA, NO BAIRRO NOVA BRASILIA”.

 

DO VEREADOR ISAIR MOSER:

Nº 269/2018 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DO ASFALTO NA RUA 392 – MARTIM KOCHELLA, QUE ENCONTRA-SE COM EROSÃO ASFÁLTICA, EM FRENTE AO NÚMERO 685, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

 

DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

Nº 263/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE O ASFALTAMENTO DA RUA 719 – AMANDA JUPPA MULLER, NO BAIRRO RAU”.

 

Nº 264/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE O ASFALTAMENTO DA RUA 711 – EXPEDICIONÁRIO ERVINO RAASCH, NO BAIRRO RAU”.

 

DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:

Nº 266/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, A ROÇADA DO ACOSTAMENTO DA RUA Nº 854 – ERICH HARCHEN, NO BAIRRO RIO CERRO I”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 262/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PODA DAS ÁRVORES NA RUA 55 – ANGELO SCHIOCHET, AO LADO DO CLUBE BEIRA RIO, NO BAIRRO CENTRO”.

 

Nº 267/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO DA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO VIEIRA”.

 

Nº 268/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A REPINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 856 – ERVIN RUX, EM FRENTE AO NUMERO 1000, NO BAIRRO RIO DA LUZ”.

 

DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:

Nº 253/2018 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE RASPAGEM DE CAPIM EM TORNO DO MEIO FIO E CALÇADA, NA RUA 165 – JOÃO KLEIN, NO BAIRRO VILA LENZI”.

 

Nº 254/2018 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUE O SERVIÇO DE RASPAGEM DE CAPIM EM TORNO DO MEIO FIO E CALÇADA DA RUA 48 – ONÉLIA HORST, NO BAIRRO DA VILA LENZI, EM TODA A SUA EXTENSÃO”.

 

Nº 255/2018 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE MANUTENÇÃO (TROCA) DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 434 – FREDERICO TODT, PRÓXIMO AO NÚMERO 262, BAIRRO AMIZADE”.

 

Nº 256/2018 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RETIRAR AS PEDRAS DE PARALELEPÍPEDOS QUE ESTÃO NO CANTEIRO QUE DIVIDE A RUA 290 – HEINRICH AUGUST LESSMANN, NO BAIRRO CENTENÁRIO”.

 

Nº 277/2018 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DO ASFALTO NA RUA 62 – EXP. GUMERCINDO DA SILVA, BAIRRO CENTRO, EM FRENTE AO GIASSI”.

 

REQUERIMENTOS

 

DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:

Nº 7/2018 – “NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUEIRO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DE SESSÃO ORDINÁRIA, EM DATA A SER DESIGNADA, O GERENTE REGIONAL DA CELESC, SR. WAGNER FELIPE VOGEL, COM O OBJETIVO APRESENTAR OS TRABALHOS E PROJETOS DA REGIONAL DA CELESC EM JARAGUÁ DO SUL”.

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 6/2018 – REQUER QUE SEJA CONVIDADA PARA FALAR EM PLENÁRIA A SRª NIURA DEMERCHI DOS SANTOS- DIRETORA DA SAÚDE E JONAS GERMANO SCHMIDT- SECRETÁRIO DA SAÚDE, PARA FALAR A RESPEITO DOS TRABALHOS REALIZADOS NA SECRETARIA DA SAÚDE.

 

MOÇÕES

 

DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, ISAIR MOSER, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, JAIME NEGHERBON, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA E RONALDO JOSÉ DE SOUZA

Nº 2/2018 – APRESENTO À MESA DIRETORA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS:

CONSIDERANDO QUE A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROF. GIARDINI LUIZ LENZI, QUE FAZ PARTE DA VIDA DE MUITOS JARAGUAENSES, QUE TEM SEUS FILHOS ESTUDANDO OU QUE POR ELA PASSARAM, NECESSITA DE REFORMA URGENTEMENTE.

CONSIDERANDO QUE A ESCOLA POSSUI 34 ANOS DE EXISTÊNCIA E CONFUNDE-SE COM A HISTÓRIA DO NOSSO PATRONO.

CONSIDERANDO QUE A ESCOLA NÃO OFERECE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS DE ACESSIBILIDADE, AS SALAS DE AULA NECESSITAM DE REFORMA, A QUADRA DE ESPORTE GRANDE NÃO TEM PAREDE NAS LATERAIS E QUANDO CHOVE IMPEDE OS ALUNOS DE FAZER AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, A QUADRA PEQUENA QUE É UTILIZADA PELO INFANTIL NÃO TEM COBERTURA, NOS CORREDORES NÃO TEM RAMPA DE ACESSO E SE FAZ NECESSÁRIO REFORMA POR SE TRATAR DE MEDIDA DE SEGURANÇA AOS FUNCIONÁRIOS E ESTUDANTES QUE CONVIVEM POR ALGUMAS HORAS DO DIA, SEJA A TRABALHO OU A ESTUDO.

CONSIDERANDO QUE A DISTRIBUIÇÃO ESCOLAR SOFREU ALTERAÇÕES NO ANO DE 2018 E QUE MUITOS ALUNOS ORIUNDOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SE MATRICULARAM NAS ESCOLAS ESTADUAIS.

“A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, APELA PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A CONTINUIDADE DAS AULAS EM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROF. GIARDINI LUIZ LENZI.

ASSIM, REQUER-SE QUE APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO E QUE SEJA OFICIADA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, RAIMUNDO COLOMBO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA QUE TENHAM CONHECIMENTO DE NOSSO APELO E TOMEM AS PROVIDÊNCIAS QUE LHE SÃO CABÍVEIS.

 

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