Os vereadores aprovaram por oito votos favoráveis, um contrário de Pedro Garcia e uma abstenção de Celestino Klinkoski, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, de autoria do vereador Jackson José de Ávila que trata de alteração na Lei n° 1.184/1988, que institui o Código de Obras do Município. Pela proposta do Parlamentar, os rebaixos de guias para o acesso a imóveis industriais, comerciais e prestadores de serviços poderão ter as guias com o rebaixo na sua totalidade da testada.  

Na justificativa, o vereador afirma que a intenção é modificar algumas normas técnica visando o progressivo aperfeiçoamento da construção de calçadas que atende precipuamente a paisagem urbana, e o aprimoramento da arquitetura urbana.

“O objetivo é disciplinar a aprovação e construção de calçadas que atendam o comércio, a indústria e os prestadores de serviço, no que concerne a vagas de estacionamento. Impende destacar que o intuito é facilitar e aumentar as vagas de estacionamento nestes locais, sendo que o Projeto de Lei se aprovado, será um instrumento eficaz para o planejamento urbano”, diz o texto.

Segundo Jackson José de Ávila, o intuito é facilitar e aumentar as vagas de estacionamento nestes locais, sendo que o Projeto de Lei, será um instrumento eficaz para o planejamento urbano.