Os vereadores aprovaram por unanimidade, em votação única, o Projeto de Lei n° 41/2018, de autoria do Executivo e que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed), com a finalidade de promover a readequação orçamentária na pasta, no valor de R$ 1.968.000,00.

Segundo a Prefeitura, o montante atenderá despesas com a transferência de recursos financeiros às APPs de Escolas Municipais de Educação Básica e de Centros Municipais de Educação Infantil; com a manutenção de atividades e serviços provenientes do Ensino Fundamental; com investimentos em equipamentos de informática, mobiliários e equipamentos diversos para o Ensino Fundamental e para a Educação Infantil; com a contenção de encostas nas Escola Municipais de Educação Básica Anna Töwe Nagel e Francisco de Paula; bem como a implantação de sistemas de prevenção de incêndios nas unidades escolares de Ensino Fundamental.

Justificando a matéria em regime de urgência, o Executivo acrescenta ainda que “o remanejamento orçamentário faz-se imprescindível para atender tais despesas, com atenção para as obras de enrocamento nas Escolas Municipais, Anna Töwe Nagel e Francisco de Paula, atendendo pedido do Ministério Público”.