Os vereadores aprovaram em votação única, por seis votos favoráveis (Celestino Klinkoski, Eugênio José Juraszek, Isair Moser, Jackson José de Ávila, Natália Lúcia Petry e Pedro Garcia), três abstenções (Arlindo Rincos, José Nogueira Marinho e Ronaldo Magal) e um contrário de Ademar Braz Winter, o PL n°64/2018, de autoria do Executivo e que institui o Programa Revitalização da Mata Ciliar de Jaraguá do Sul.
O Programa vinculado e executado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae), em parceria com a Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama), tem como objetivo promover a manutenção, preservação e revitalização da mata ciliar dos rios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu, de forma a garantir a qualidade das águas dos rios, mitigando os impactos ambientais causados pela degradação da mata ciliar do manancial.
Segundo explicação do Executivo, serão alvos do Programa, os imóveis lindeiros aos rios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu.
“Por ser a principal fonte de captação de água, atende cerca de 70% da área urbana do Município, o Rio Itapocu é motivo de constante preocupação no que diz respeito à situação de nossa mata ciliar, a qual consiste na formação vegetal localizada nas margens dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes, ou seja, localizada nas margens dos corpos d’água”, diz parte do texto.
O Executivo salienta ainda que, “a área que abrange a mata ciliar é considerada, pelo Código Florestal Federal, como APP – Área de Preservação Permanente, e possui diversas funções ambientais, devendo possuir uma extensão específica a ser preservada de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente.
Também aprovado na sessão, em votação única, por sete votos favoráveis (Celestino Klinkoski, Eugênio José Juraszek, Isair Moser, Jackson José de Ávila, José Nogueira Marinho, Natália Lúcia Petry e Pedro Garcia) e três abstenções (Ademar Braz Winter, Arlindo Rincos e Ronaldo Magal), o PL nº 65/2018, promove a inclusão de dotação orçamentária no Orçamento do Samae, no valor de R$ 137 mil, visando a execução do referido programa no município.
