Projeto da LDO 2019 passa por primeira votação
Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (12), em primeira discussão e votação, em sessão exclusiva, conforme Art. 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 89/2018, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.
O PL estabelece as Metas e Prioridades da Administração Municipal, através dos Programas e Ações, definindo os objetivos do Governo Municipal de buscar maior eficiência e eficácia na utilização dos recursos públicos, para o desenvolvimento sustentável e social do Município. Também estabelece orientações específicas para elaboração, acompanhamento, controle e avaliação dos Programas da Lei Orçamentária para o ano de 2019.
Na mensagem da matéria, a Administração Municipal ressalta ainda que os critérios adotados na elaboração do projeto de lei em questão atendem às exigências legais da LOM, da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, em vigor.
O líder de Governo, Pedro Garcia (MDB), usando a tribuna, explicou aos parlamentares e demais pessoas que estavam no plenário, alguns detalhes da matéria, como obras e ações da Administração Municipal que estão previstas para 2019. “Em cima dessas metas e diretrizes se projeta o orçamento para 2019”, salientou.
Também na discussão do Projeto, Marcelindo Carlos Gruner (PTB), afirmou que a Lei Orçamentária Anual deveria ser impressa por cada cidadão para ser acompanhada. “Devemos fazer nosso papel de cidadão e acompanhar aquilo que o Governo projetou e realizará. Gostaria que cada cidadão imprimisse o projeto de Lei nº89/2018 e acompanhasse em 2019 realmente o que foi executado e o que não foi”, frisou Gruner.
Arlindo Rincos (PSD), concordou com Gruner e lembrou ainda que também é função dos vereadores acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo. Rincos informou que fará emenda ao PL pedindo a construção de escolas nos bairros Nereu Ramos, Rau e ampliação da Escola do Bairro João Pessoa. “Esses bairros estão carentes de escolas”, completou o parlamentar que pedirá também construção de mais creches e outros investimentos em infraestrutura, não mencionados no Projeto original.
