Estas foram as matérias apreciadas na sessão ordinária desta quinta-feira (21) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.507/2017, DE 30/11/2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 8 x 2 – aprovado (Arlindo Rincos e Ronaldo Magal votaram contra)
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150/2018:
AUTOR: MESA DIRETORA
EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.340/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
Placar: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
CRIA O QUADRO DE VAGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Placar: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 151/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.507/2017, DE 30/11/2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.507/2017, DE 30/11/2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 153/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.507/2017, DE 30/11/2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 154/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.507/2017, DE 30/11/2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2018:
AUTOR: MESA DIRETORA
AUTORIZA VEREADOR E CHEFE DE GABINETE A PARTICIPAREM DE CURSO.
Placar: 8 x 1 – aprovado (Ademar Winter votou contra)
REQUERIMENTOS
DO VEREADOR PEDRO ANACLETO GARCIA:
Nº 19/2018 – VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUEIRO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE, EM DATA A SER DEFINIDA, PARA COMEMORAR A PASSAGEM DOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CDL (CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE JARAGUÁ DO SUL).
Placar: 9 x 0 – aprovado
Nº 20/2018 – REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ITINERANTE, NAS DEPENDÊNCIAS DA ACIJS (ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE JARAGUÁ DO SUL), RUA OCTAVIANO LOMBARDI, 100 NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Placar: 9 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:
Nº 10/2018 – APRESENTAMOS À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:
CONSIDERANDO QUE AS LOTERIAS ERAM FONTES REGULARES DE RECURSOS PARA O ESPORTE DESDE JULHO DE 2001, LEI 10.264 (AGNELO/PIVA).
CONSIDERANDO QUE O ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA 2018, ANTES MESMO DA MP 841, JÁ ERA O MENOR DOS ÚLTIMOS 14 ANOS.
CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ EXCESSOS DEIXADOS PELA COPA E PELA OLIMPÍADA, AO CONTRÁRIO, O MINISTÉRIO TEM DÍVIDAS A PAGAR QUE SOMAM 2,3 BILHÕES DE REAIS.
CONSIDERANDO QUE SE APROVADA, IRÁ TRAZER DANOS IRREPARÁVEIS AO ESPORTE BRASILEIRO E, POR CONSEQUÊNCIA, AO ESPORTE CATARINENSE.
CONSIDERANDO QUE INVESTIR EM SEGURANÇA, NA ATUAL CONJUNTURA DO PAÍS, É IMPORTANTE. CONTUDO, RETIRAR RECURSOS DOS DIFERENTES SEGMENTOS ESPORTIVOS É, À MÉDIO PRAZO, TRAZER PREJUÍZOS IMENSURÁVEIS À SOCIEDADE.
CONSIDERANDO QUE COM O CORTE DE RECURSOS DAS ENTIDADES QUE PROMOVEM O ESPORTE, COMO O MINISTÉRIO DO ESPORTE, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO ESCOLAR, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO UNIVERSITÁRIO E OUTRAS ENTIDADES, O ESPORTE, EM SUA BASE, TERÁ EXTREMA DIFICULDADE DE DAR SEQUÊNCIA COM PROJETOS E PROGRAMAS PARA ATENDER A QUEM VERDADEIRAMENTE NECESSITA.
CONSIDERANDO QUE O ESPORTE OPORTUNIZA PARA MILHÕES DE JOVENS BRASILEIROS IMPORTANTES PILARES PARA UMA SOCIEDADE MAIS IGUALITÁRIA E TAMBÉM INCLUÍDA, SEM PRECONCEITOS OU SEGREGAÇÕES. ESPORTE E CULTURA SÃO UM COMPLEMENTO DA EDUCAÇÃO, É SAÚDE, TURISMO E, CONSEQUENTEMENTE, A PRINCIPAL PREVENÇÃO QUE O GOVERNO PODE FORNECER PARA O COMBATE A DELINQUÊNCIA JUVENIL E AS DROGAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA PARA QUE O GOVERNO FEDERAL RECONSIDERE A MEDIDA PROVISÓRIA 841, PARA QUE SE POSSA DAR CONTINUIDADE AS ATIVIDADES DO DESPORTO, CONSEQUENTEMENTE, ATINGINDO AS FINALIDADES DE SOCIOCULTURAIS.
ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, E QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA – PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; OS DEPUTADOS FEDERAIS NA PESSOA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA; OS SENADORES DA REPÚBLICA NA PESSOA DO PRESIDENTE DO SENADO, EXCELENTÍSSIMO SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA.
Placar: 9 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – todas aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 895/2018 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO ATUAL POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 236 – MASSARANDUBA, NO BAIRRO VILA LALAU”.
Nº 896/2018 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO ATUAL POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 224 – FREDERICO BARG, NO BAIRRO VILA BAEPENDI”.
Nº 899/2018 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE COLOCAÇÃO DE AREIA NO CAMPO LOCALIZADO NA RUA 982 – ADOLFO BIRR, NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.
Nº 900/2018 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA REGIÃO DO CAMPO DE AREIA LOCALIZADO NA RUA 982 – ADOLFO BIRR, NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.
DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:
Nº 897/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE, COM URGÊNCIA, A PINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (FAIXAS DE PEDESTRES, CONTÍNUA E TRACEJADAS) AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA JGS 481 – GERHARD GUMZ, NA LOCALIDADE DO GARIBALDI”.
Nº 901/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO VERTICAL, DE ORIENTAÇÃO DE DESTINO E DE IDENTIFICAÇÃO DAS LOCALIDADES DO PERIMETRO RURAL DO BAIRRO NEREU RAMOS”.
DO VEREADOR ISAIR MOSER:
Nº 902/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA N. 1065 – JOÃO DAL-RI, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.
Nº 903/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE TROCAR A LÂMPADA QUEIMADA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 2 – AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, EM FRENTE AO NÚMERO 429, BAIRRO CENTRO”.
Nº 904/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A DESOBSTRUÇÃO DAS BOCAS DE LOBO E DA TUBULAÇÃO NA RUA 332 – JOÃO AMBROSI, LOCALIZADA NO CENTRO”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 898/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA O SENTIDO DA RUA 126 – DOMINGOS DEMARCHI, ENTRE A RUA 183 – JOSÉ MARANGONI E A RUA 9 – 25 DE JULHO, NO SENTIDO VILA NOVA – RIO MOLHA”.
Nº 905/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 1023 – HILDEGARD ELISABETHA GRUBBA MEISTER, LOCALIZADA NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.
Nº 906/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO EXISTENTE, POR LÂMPADAS DE LED NA ESTRADA JGS 468 – PADRE ALOISIO BOEING, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.
Nº 907/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS NA RUA 650 – VERGILIO SATLER, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.
Nº 908/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS NA RUA 869 – FRANCISCO DA LUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MARTINS”.
