Aprovada estrutura efetiva na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer

Os vereadores aprovaram em segunda discussão e votação nesta quinta-feira (21), por unanimidade de votos, o PLC 05/2018, do Executivo que cria o Quadro de Vagas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Administração Direta do Município.

A finalidade da matéria, segundo a Administração, decorre da necessidade de se prover, no âmbito municipal, maior eficácia às ações voltadas às atividades e serviços inerentes à cultura, ao esporte e ao lazer, de relevante interesse público, contando com uma estrutura adequada e condizente às reais necessidades do Município.

Caso seja remanejado o pessoal em conformidade com o Ofício nº 123/2018/SECEL/DE, onde consta que não será contratado, neste momento, pessoal efetivo através de nomeação em concurso público, para o preenchimento das vagas criadas nesta referida lei complementar, e sim, somente remanejamento dos profissionais disponíveis, da qual já faziam parte da Fundação Municipal de Esportes e Turismo e da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, substituídas pela então Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Com esta ação, não haverá Impacto Orçamentário e Financeiro para o município, visto que tais servidores públicos já fazem parte do desembolso mensal da despesa com pessoal do Ente Municipal.