Esta a pauta da sessão desta terça-feira (26).
Lembramos que teremos a presença de alunos do Programa Câmara.Com Você.
Não haverá alteração no horário da sessão, pois serão escolas da rede particular de ensino:
– IFSC;
– Colégio Evangélico Jaraguá;
– SENAI;
– Colégio Marista São Luís.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2018:
AUTOR: JACKSON JOSÉ DE ÁVILA
INSTITUI O DIA DO MOTOCICLISTA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
27 DE JULHO.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.507/2017, DE 30/11/2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150/2018:
AUTOR: MESA DIRETORA
EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.340/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2018:
AUTOR: ARLINDO RINCOS E RONALDO JOSÉ DE SOUZA
ALTERA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI N. 67/2018.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 154/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.507/2017, DE 30/11/2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 909/2018 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE COLOCAÇÃO DE PLACA COM IDENTIFICAÇÃO DA RUA 851 – ERICH MATHIAS, NO BAIRRO RIO CERRO I”.
Nº 918/2018 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO ATUAL POR LÂMPADAS DE LED, NA RUA 305 – PROFESSOR IRMÃO GERALDINO, NO BAIRRO VILA LALAU”.
Nº 920/2018 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇADA EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA 396 – ALBERTO MARANGONI, NO BAIRRO VILA NOVA”.
Nº 921/2018 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NAS PROXIMIDADES DA RUA 1312 – RAIMUNDO ADOLFO EMMENDOERFER, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.
Nº 934/2018 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE MACADAMIZAÇÃO E PATROLAMENTO PARA AS RUAS 1007 – RICARDO ROEDER, 1008 – PAULINA SPIESS ROEDER, 1009 – GERHARD ROEDER E 1010 – HEINZ ROEDER, QUE ABRANGEM O LOTEAMENTO ROEDER, NO BAIRRO RIO CERRO II”.
DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:
Nº 926/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR TODA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 708 – CALIXTO DOMINGOS BORGES, BAIRRO NEREU RAMOS, POR LÂMPADAS DE LED”.
Nº 927/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR TODA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 1162 – LEODATO JOSÉ GARCIA, BAIRRO BRAÇO RIBEIRÃO CAVALO, POR LÂMPADAS DE LED”.
Nº 928/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR TODA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 706 – HENRIQUE DEMATHE, BAIRRO NEREU RAMOS, POR LÂMPADAS DE LED”.
Nº 929/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR TODA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA CENTRAL DO BAIRRO NEREU RAMOS, LOCALIZADA NA RUA 701 – PIONEIRO LUIZ SARTI, POR LÂMPADAS DE LED”.
DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:
Nº 916/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE O FECHAMENTO DO BURACO NO ASFALTO NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, EM FRENTE A IGREJA CATOLICA SANTISIMA TRINDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARGUÁ 84”.
Nº 919/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE, COM URGÊNCIA, TRABALHOS DE REVILITAÇÕES NA PINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL (FAIXAS DE PEDESTRES, CONTÍNUA, TRACEJADAS, TACHÕES, GUARD RAIL E PLACAS SINALIZAÇÃO INDICATIVAS) AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA 1074 – EURICO DUWE, BAIRRO RIO DA LUZ”.
DO VEREADOR ISAIR MOSER:
Nº 922/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE, COM URGÊNCIA, MELHORIAS (REASSENTAMENTO DE LAJOTAS) NA RUA 625 – ANDERSON LUIZ AMÉRICO, NO BAIRRO VIERA, EM FRENTE AO NÚMERO 33″.
Nº 923/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PODA DAS ÁRVORES NA RUA 62 – GUMERCINDO DA SILVA PORTO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO CENTRO”.
Nº 924/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MACADAMIZAR A RUA N. 678 – GERMANO STRICKER, BAIRRO TIFA MONOS”.
Nº 925/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A SERVIDÃO 133, TIFA MONOS”.
DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:
Nº 917/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE A MACADAMIZAÇÃO E O PATROLAMENTO NA RUA 1089 – JOSEFINA SATLER PICCOLI, NO BAIRRO TIFA MARTINS”.
Nº 930/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE O NIVELAMENTO DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA EM FRENTE A FARMÁCIA DO TERMINAL, NA RUA 28 – ARTUR MULLER, NO BAIRRO CENTRO”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 910/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS NA RUA 765 – FRANCISCO HEMPCKEMAIR, LOCALIZADA NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.
Nº 931/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A DESOBSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO DA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, EM FRENTE AO NÚMERO 1817, NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.
Nº 932/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS DA RUA 1225 – CECILIA ROSA EBERLE, NO BAIRRO TIFA MARTINS”.
Nº 933/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO (CONSERTO) DA BOCA DE LOBO NA RUA 591 – ANNA TECILA FERREIRA, EM FRENTE AO NUMERO 155, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MARTINS”.
DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:
Nº 911/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS AO LADO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL MARIA BERTI MORETTI, LOCALIZADA NA RUA 961 – CIRILO ZANGHELINI, NO BAIRRO NEREU RAMOS”.
Nº 912/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA AO LADO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, NA RUA 961 – CIRILO ZANGHELINI, BAIRRO NEREU RAMOS”.
Nº 913/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE RASPAGEM DE CAPIM EM TORNO DO MEIO FIO NA RUA 185 – DONA MATILDE, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO VILA LALAU”.
Nº 914/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 192 – DR. AGUINALDO JOSÉ DE SOUZA, PRÓXIMO AO Nº 132, NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.
Nº 915/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE RASPAGEM DE CAPIM EM TORNO DO MEIO FIO NA RUA 306 – GERMANO MARQUARDT, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO VILA LALAU”.
REQUERIMENTOS
DO VEREADOR PEDRO ANACLETO GARCIA:
Nº 21/2018 – REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, QUE SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DE SESSÃO PLENÁRIA A SENHORA JULIANA PEREIRA HORONGOSO DEMARCHI, SECRETÁRIA EXECUTIVA DA AMVALI (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPOCU), A FIM DE EXPLANAR SOBRE AS AÇÕES, PROJETOS E ATIVIDADES DA ENTIDADE O QUAL REPRESENTA.
MOÇÕES
DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:
Nº 12/2018 – CONSIDERANDO QUE A PROLIFERAÇÃO DE MARUINS É UM PROBLEMA QUE AFETA TODA A REGIÃO DO VALE DO ITAPOCU, OS PEQUENOS INSETOS QUE CAUSAM COCEIRA, INCHAÇO, VERMELHIDÃO, DERMATOSES E ALERGIAS QUANDO PICAM A PELE.
CONSIDERANDO QUE A REGIÃO DO VALE DO ITAPOCU POR SER UM DOS GRANDES PRODUTORES DE BANANA OFERECE UMA SÉRIE DE SUBSTÂNCIA NUTRITIVAS QUE BENEFICIAM O DESENVOLVIMENTO DO MARUIM.
CONSIDERANDO QUE ESTAMOS TRABALHANDO EM UMA PESQUISA QUE DESENVOLVE FORMAS DE COMBATER A PROLIFERAÇÃO DO MARUIM, ESTA PESQUISA ESTA SENDO INTERMEDIADA PELA AMVALI – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPOCU.
CONSIDERANDO QUE ESTE PROJETO TEM COMO FINALIDADE IDENTIFICAR E PESQUISAR OS CONHECIDOS VULGARMENTE COMO MARUINS, MOSQUITO PÓLVORA OU MOSQUITINHO DE MANGUE, PERTENCENTES AO GÊNERO CULICOIDES, QUE É O MAIOR DA FAMÍLIA E TAMBÉM DE OCORRÊNCIA GENERALIZADA. SÃO CONHECIDAS EM TODO MUNDO, E 96% ATACAM OBRIGATORIAMENTE MAMÍFEROS (INCLUSIVE HUMANOS) E AVES, TANTO EM LOCAIS DE ÁREAS RURAIS COMO TAMBÉM NAS URBANAS.
CONSIDERANDO QUE A PRESENÇA DO GÊNERO (CULICÓIDES), CONHECIDO POPULARMENTE COMO MARUIM OU MOSQUITINHO DO MANGUE, É UM PROBLEMA OCORRENTE HÁ VÁRIOS ANOS, QUE ABRANGE TANTO OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMVALI DA AMUNESC E DA AMMVI, BEM COMO TODO TERRITÓRIO ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL, PODENDO SE TORNAR UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA INCONTROLÁVEL (EPIDEMIA), CASO NÃO SEJA ENCONTRADO UMA SOLUÇÃO IMEDIATA.
CONSIDERANDO QUE O ATAQUE INTENSO DE MARUINS, OCORRE EM TODOS OS PERÍODOS DO ANO, ESTA SE AGRAVANDO EM DETERMINADOS PERÍODOS COM MAIOR AGRESSIVIDADE, CAUSANDO DESVALORIZAÇÃO EM TODAS AAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIAS URBANA E RURAL.
CONSIDERANDO QUE AMVALI DÁ SUPORTE AO PROFESSOR, QUE DESENVOLVE EM SUA TESE DE DOUTORADO, ESTUDO A RESPEITO DE DOIS PRODUTOS A SEREM UTILIZADOS NO COMBATE AO MARUIM.
CONSIDERANDO QUE ATRAVÉS DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL JÁ TEMOS UM LOCAL ONDE SERÁ MONTADO O LABORATÓRIO DE PESQUISA, AGORA BUSCANDO APOIO PARA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE MANEJO E CONTROLE DO INSETO.
CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE, ESTÃO EM FASE DE FINALIZAÇÃO, PARA A PRODUÇÃO DE DEFENSIVO AGRÍCOLA E DO REPELENTE NATURAL, O DESENVOLVIMENTO DE UM LARVICIDA E O ESTUDO PARA SE CHEGAR AO PREDADOR NATURAL DO MARUIM.
CONSIDERANDO QUE O MARUIM AFETA O TURISMO RURAL, QUE SE TORNA INVIÁVEL EM CERTAS REGIÕES POR CAUSA DA PROLIFERAÇÃO DO MARUIM.
CONSIDERANDO QUE ESTE TRABALHO PODE BENEFICIAR MUITAS PESSOAS, E SE TIVERMOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS CONSEGUIREMOS PRODUZIR EM GRANDE QUANTIDADE PARA TORNAR DISPONÍVEL AOS AGRICULTORES DE TODO O ESTADO.
O VALOR PARA EQUIPAR ESTE LOCAL COM EQUIPAMENTO, MÁQUINAS E TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIO É DE R$ 400,000.00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).
A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, APELA PARA QUE OS PARLAMENTARES DE SANTA CATARINA, SOLICITA RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS NECESSÁRIAS PARA MONTAGEM DO LABORATÓRIO, PARA DARMOS ANDAMENTO NA PRODUÇÃO DO DEFENSIVO AGRÍCOLA E DO REPELENTE NATURAL.
ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, E QUE SEJA OFICIADO OS DEPUTADOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA E DEPUTADOS FEDERAIS DA BANCADA DE SANTA CATARINA, BEM COMO SENADORES DE SANTA CATARINA.
DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:
Nº 11/2018 – EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
APRESENTO A MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:
– CONSIDERANDO QUE O PAÍS ESTÁ ATRAVESSANDO SÉRIA E GRAVE CRISE FINANCEIRA;
– CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REAJUSTOU UMA SÉRIE DE TRIBUTOS COM INTENÇÃO DE PROMOVER UMA JUSTIÇA FISCAL;
– CONSIDERANDO QUE MUITOS CONTRIBUINTES NÃO PODEM PAGAR OS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM ATRASO E ESTÃO SENDO EXECUTADOS;
– CONSIDERANDO O AUMENTO DO DESEMPREGO VERIFICADO EM TODO O PAÍS;
– CONSIDERANDO O FECHAMENTO DE MUITOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO PELO ALTO NÚMERO DE TRIBUTOS;
– CONSIDERANDO A DIFICULDADE FINANCEIRA DE OUTROS ESTABELECIMENTOS E ATÉ MESMO INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE PEQUENO E MÉDIO PORTES EM ESPECIAL;
– CONSIDERANDO QUE A MEDIDA PODERÁ RESULTAR EM MAIS RECURSOS PARA SEREM INVESTIDOS PELO EXECUTIVO EM OBRAS E SERVIÇOS;
– CONSIDERANDO QUE AS RECENTES MEDIDAS ADOTADAS PELO EXECUTIVO NA BUSCA DE UMA REORGANIZAÇÃO FINANCEIRA ELEVANDO TAXAS E TRIBUTOS PROVOCARAM UMA DIFICULDADE FINANCEIRA MAIOR POR PARTE DE MUITAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS;
– CONSIDERANDO QUE NA VONTADE DO CIDADÃO JARAGUAENSE DE BUSCAR A SOLUÇÃO DE QUITAÇÃO DE SEUS DÉBITOS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO, NÃO ENCONTRAM SOLUÇÃO EM O FAZÊ-LO MEDIANTE PAGAMENTO INTEGRAL DE MULTAS E JUROS E OUTROS ENCARGOS, ESPECIALMENTE NO MODO “Á VISTA”;
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI QUE PROCEDA ESTUDOS JUNTO AOS SETORES COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE VISANDO, ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS-MUNICIPAL, DE FORMA QUE O CONTRIBUINTE POSSA SALDAR ATRAVÉS DE PARCELAMENTO OU QUITAÇÃO, TODAS AS SUAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL.
COMO SUGESTÃO, SE ESTABELECIDO, O PROGRAMA DEVERÁ SER DESTINADO TANTO ÀS PESSOAS FÍSICAS QUANTO A PESSOAS JURÍDICAS EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL, EXTENSIVO A TODOS OS DÉBITOS, INDEPENDENTEMENTE DE SUA NATUREZA, INSCRITOS OU NÃO COMO DÍVIDA ATIVA, MESMO EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL JÁ AJUIZADA, ALÉM DE DÉBITOS QUE JÁ TENHAM SIDO OBJETO DE PARCELAMENTO ANTERIOR, NÃO INTEGRALMENTE QUITADO, AINDA QUE CANCELADO POR FALTA DE PAGAMENTO, OBSERVANDO AS NORMAS PERTINENTES REFERENTE AO PROGRAMA.
ASSIM, REQUER-SE QUE APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO E QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SU
