Estas foram as matérias apreciadas na sessão ordinária desta terça-feira (04) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EMENDA MODIFICATIVA N° 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018:
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 14, ESTABELECENDO QUE O PRESIDENTE DO ISSEM SERÁ LIVREMENTE ESCOLHIDO E NOMEADO PELO PREFEITO DENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTÁVEIS DO MUNICÍPIO E PERCEBERÁ SUBSÍDIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
Resultado: 3 x 7 – rejeitada (apenas os vereadores Ademar Braz Winter, Arlindo Rincos e Ronaldo Magal votaram a favor da emenda)
EMENDA MODIFICATIVA N° 4 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018:
ALTERA INCISO II E INSERE §5º DO ART. 180.
GARANTE QUE EVENTUAL EXCLUSÃO DO SERVIÇO DE FARMÁCIA POPULAR SERÁ REALIZADA DE FORMA ESCALONADA, COM CORTE MÁXIMO DE 5%, POR PARCELA E NO PRAZO NÃO INFERIOR A SEIS MESES.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
EMENDA MODIFICATIVA N° 5 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018:
INSERE § 6º AO ARTIGO 180.
CRIA O SERVIÇO DE FARMÁCIA BÁSICA, COM A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS SEUS ASSOCIADOS E DEPENDENTES, PARA OS CASOS DE ALTA COMPLEXIDADE, MEDIANTE AUDITORIA MÉDICA.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
EMENDA MODIFICATIVA N° 6 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018:
INSERE § 7º NO ARTIGO 180.
ESTABELECE QUE O ISSEM DEVERÁ BUSCAR, COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DESCONTOS PARA OS SEUS ASSOCIADOS E DEPENDENTES ADQUIRIREM MEDICAMENTOS COM PREÇO DIFERENCIADO.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
EMENDA MODIFICATIVA N° 8 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º E DE SEU §2º
ASSEGURA QUE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SERÁ COMPOSTO POR 13 MEMBROS, PARA MANDATO GRATUITO E CONSIDERADO HONORÍFICO, COM DURAÇÃO DE TRÊS ANOS, SENDO PERMITIDA A REELEIÇÃO OU RECONDUÇÃO, CONFORME O CASO, NOMEADOS OU DESIGNADOS DA SEGUINTE FORMA: O PRESIDENTE SERÁ INDICADO E NOMEADO PELO PREFEITO MUNICIPAL E DEVERÁ SER COMPONENTE DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS E DETENTOR DE ESCOLARIDADE DE NÍVEL SUPERIOR.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
EMENDA MODIFICATIVA N° 9 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018:
INSERE O INCISO III NO ARTIGO 9º
DETERMINA QUE O PRESIDENTE SEJA INDICADO PELO PREFEITO, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 9º.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (SC).
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 191/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
INSTITUI O “PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 210/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À ATIVIDADE TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, EM CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 218, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, ARTIGO 3º, DA LEI FEDERAL Nº 10.973, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004, E ARTIGO 4º, IV, DA LEI ESTADUAL Nº 14.328, DE 15 DE JANEIRO DE 2008.
Retirado de pauta
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 211/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Retirado de pauta
REQUERIMENTO
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 33/2018 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUEIRO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE, NO ANO DE 2019, PARA COMEMORAR A PASSAGEM DO CENTENÁRIO DO JORNAL O CORREIO DO POVO.
Retirado de pauta
INDICAÇÕES – todas retiradas de pauta
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 1265/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UMA SINALEIRA PARA PEDESTRES PRÓXIMO AO POSTO MIME, LOCALIZADO NO FINAL DA RUA 184 – BERNARDO DORNBUSCH, NA VILA BAEPENDI”.
Nº 1277/2018 – “QUE O EXECUTIVO ESTADUAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, NA VILA CHARTRES, À PREFEITURA DE JARAGUÁ DO SUL”.
Nº 1278/2018 – “QUE O EXECUTIVO ESTADUAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, IDENTIFIQUE OS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO QUE ESTEJAM SEM UTILIDADE EM JARAGUÁ DO SUL PARA POSSÍVEL DOAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL”.
DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:
Nº 1272/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA N. 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.
DO VEREADOR ISAIR MOSER:
Nº 1273/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E O REASSENTAMENTO DE LAJOTAS NA RUA 249 – ERICH SPRUNG, BAIRRO ÁGUA VERDE, EM FRENTE AO NUMERO 92”.
DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:
Nº 1271/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E O REASSENTAMENTO DE LAJOTAS NA RUA 919 – JÚLIO HINTZ, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 1274/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 39 – LOURENÇO KANZLER, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LENZI”.
Nº 1275/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO EM TUBULAÇÃO (DEVIDO AO ASFALTO ESTAR CEDENDO) NA RUA 1022 – ARTHUR BREITHAUPT, EM FRENTE A EMPRESA CANOLI MASSAS, LOCALIZADA NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.
Nº 1276/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA RUA 1092 – ALVINO FLOR DA SILVA, ESQUINA COM A RUA 1094 – JERUSALÉM, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ 84”.
DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:
Nº 1266/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO ASFÁLTICA NA RUA 19 – REINOLDO RAU, PRÓXIMO AO NÚMERO 142, CENTRO”.
Nº 1267/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA NO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, NA RUA 506 – FELICIANO BORTOLINI, PRÓXIMO AO NÚMERO 1300, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.
Nº 1268/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, 841, EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE GERMANO HORNBURG, NO BAIRRO CZERNIEWICZ”.
Nº 1269/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RECAPEAR A RUA 544 – BRUNO SCHUSTER PIONEIRO, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.
Nº 1270/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA ENTRADA DA RUA 758 – WALLY EMÍLIA MOHR, NO BAIRRO ÁGUA VERDE”.
