Os vereadores aprovaram em votação única (Regime de Urgência), nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei n° 191/2018, do Executivo que institui o “Programa de Pavimentação Comunitária”, que consistente na pavimentação das vias urbanas municipais, através da participação recíproca do Poder Público Municipal e dos particulares (pessoa física ou jurídica) interessados.

Na mensagem da proposição, a prefeitura esclarece que, dentre os objetivos do PL, está a promoção do associativismo e participação comunitária nos planos de gestão administrativa, o fomento à iniciativa popular na melhoria e valorização de sua propriedade, incentivo à fiscalização da qualidade dos serviços e dos preços praticados na execução da obra e agilizar e desburocratização na execução de serviços de pavimentação viária.

“No “Programa de Pavimentação Comunitária” quem arcará com o custo da pavimentação serão os proprietários dos imóveis beneficiados pela obra, que terão liberdade de escolha da empresa empreiteira e também de negociação de preço e condições de pagamento. O Município, por sua vez, oferecerá como contrapartida o projeto de engenharia e outros serviços que podem ser executados com os recursos de pessoal e de material do próprio Município, tais como a terraplanagem e o transporte de terra e pedra”, diz o texto da mensagem.

Defendendo o PL em plenário, o vereador Marcelindo Carlos Gruner, parabenizou o Executivo pela proposta. “Eu acredito que nós vamos dar um salto em termos de pavimentação em nossa cidade. Agora só depende das comunidades”, pontuou.

“Ainda bem que saiu um projeto desses”, salientou Ronaldo Magal.

“Um projeto importante, o PL está regulamentando as pavimentações comunitárias. Se faz onde tem 100% de adesão”, esclareceu o líder de governo Pedro Garcia.

“Fui um cara que cobrei muito isso. As pessoas querem isso”, lembrou o vereador Eugênio José Juraszek.

O presidente da Câmara, Anderson Kassner também falou sobre o PL. Disse que vai solicitar ao Executivo transparência total sobre a execução do projeto. “Temos que fazer isso via sistema, onde qualquer pessoa vai ver em que lugar está na fila para ser atendida pelo programa. Onde ninguém poderá passar na frente de ninguém”, pontuou Kassner, que recebeu os parabéns de Arlindo Rincos pelo comentário.

“É um projeto bem-vindo”, assegurou Jaime Negherbon.

“Sou favorável ao projeto, mas eu quero transparência”, pediu Arlindo Rincos, referindo-se à administração do programa, que será através da Secretaria de Obras.