Os vereadores aprovaram na sessão desta quinta-feira (06), em votação única, por unanimidade, dois projetos conexos (PLs 210 e 211/2018).

O PL nº 210/2018, estabelece formas de incentivo às atividades vinculadas ao processo de inovação realizadas pelas organizações e cidadãos, com o objetivo de dinamizar o desenvolvimento econômico e social, bem como dar maior eficiência aos serviços públicos municipais. Já o PL nº 211/2018, dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.

Esta legislação terá como finalidade regulamentar e organizar o Centro de Inovação, recentemente inaugurado no município.

Defendendo as proposições em plenário, o líder de governo, Pedro Garcia (MDB), acrescentou que a Legislação servirá de modelo para outros centros de inovação. “Já está tudo pronto no nosso Centro de Inovação e com a aprovação/regulamentação, desses projetos ele poderá começar a funcionar”, mencionou.