Plano Diretor passa por primeira votação
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (16), por nove votos favoráveis (Ademar Braz Winter não votou), em primeira discussão e votação, com quatro Emendas Modificativas, o PLC nº 10/2018, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor, revogando as Leis Complementares Municipais Nºs 65/2007, 78/2008 e 213/2018, e a Lei Municipal Nº 3.600/2004.
A revisão, ressalta o Executivo, é a conclusão de um trabalho de reexame de cada dispositivo da Lei atual (LC Nº 65/2007 e alterações), com a devida participação popular, atendendo a obrigação da revisão da lei instituidora a cada 10 anos, conforme o Estatuto da Cidade e o Concidades.
“A revisão busca garantir melhores condições para o desenvolvimento integrado e harmônico e o bem-estar social da comunidade jaraguaense, atendendo as aspirações da população e direcionando as ações do Poder Público e da iniciativa privada”, diz o texto encaminhado pela prefeitura.
No dia 21 de setembro a revisão foi apresentada aos vereadores em uma reunião na Câmara Municipal. O encontro contou também com a presença de representantes de várias entidades do município.
Usando a tribuna nesta terça-feira, o vereador Ademar Braz Winter (PSDB), ressaltou projeto de sua autoria (PL n°53/91), que coibiu a poluição no Rio Garibaldi. Winter demonstrou preocupação com a questão ambiental e uma possível instalação de empresas de estamparia naquela região. “O projeto que eu fiz acabou o problema de poluição naquela região. Este projeto tem que ser respeitado”, frisou.
Defendendo a matéria na tribuna, o vereador e líder de governo Pedro Garcia (MDB), lembrou que o Plano Diretor foi bastante discutido, inclusive quanto ao processo de instalação de empresas no município. “Tinha que ser feito alguma coisa, Jaraguá precisa avançar, nós precisamos de empresas, de emprego. Parabéns para a Administração por colocar em votação”, pontuou.
O vereador Celestino Klinkoski (PP) concordou com o colega ao afirmar que Jaraguá do Sul está estagnada e precisa crescer. “É o projeto mais importante deste segundo semestre. Vamos fazer Jaraguá do Sul crescer”.
Eugênio José Juraszek (PP) e Jaime Negherbon (MDB), reforçaram a necessidade de incentivo também às empresas instaladas no interior do município.
O vereador Marcelindo Carlos Gruner (PTB), na última sessão como presidente em exercício do Poder Legislativo, frisou que a aprovação do Plano Diretor permitirá a adequação da legislação para que a cidade possa crescer. “Deixamos de ser referencia nacional, pelos impedimentos que criamos. Essas mudanças que serão feitas, possibilitarão o crescimento da cidade”.
As Emendas
Emenda Modificativa n° 2 – autor Marcelindo Carlos Gruner – aprovada por unanimidade
Limita o gabarito de altura de edificações nas bases de morros e elevações circundantes do sítio urbano, mantendo o gabarito vigente no entorno do Centro Histórico.
Estipula para Jaraguá do Sul o gabarito máximo de altura de edificações de:
I – 4 pavimentos, limitado a 12 m de altura, na ZEIC do Centro Histórico.
II – 3 pavimentos, limitado a 9 m de altura, em polígono delimitado pela rua 118 – Araquari, 1.140 – Rinaldo Bogo, prolongamento da rua 320 – Rodolfo Sanson e margens dos rios Jaraguá e Itapocu;
III – 6 pavimentos, limitado a 20 m de altura, em polígono delimitado pelas ruas 118 – Araquari, 10 – José Theodoro Ribeiro, prolongamento da rua 320 – Rodolfo Sanson e rua 1.140 – Rinaldo Bogo;
IV – 8 pavimentos, limitado a 26 m de altura, em polígono delimitado pelas ruas 115 – Sergipe, 262 – José Kochella, 320 – Rodolfo Sanson e 10 – José Theodoro Ribeiro.
Emenda Modificativa n° 3 – autores: vereadores da base – aprovada por unanimidade
Rever e aperfeiçoar a implantação do projeto do Centro Histórico
Emenda Modificativa n° 4 – autores: vereadores da base – aprovada por unanimidade
Alteração no Sistema Viário Projetado. Supressão de traçado do sistema viário Municipal que margeia o Rio Itapocú, entre as Rua Antônio Cunha (Bairro Baependi) e Rua Benildo Zamin (Bairro Centenário), devido os impactos ambientais, interesse socioeconômico, topografia acidentada no traçado proposto, proximidade do rio acarretando em custos adicionais de obras de engenharia para implantação desta via.
Emenda Modificativa n° 5 – autores: vereadores da base – aprovada por unanimidade
Alteração/retificação de Eixo Viário já projetado, com respectiva inclusão de eixo viário com recuo de 5 metros no bairro Três Rios do Norte
