Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira discussão e votação na sessão desta terça-feira (23), o Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre orçamento do município para o exercício financeiro de 2019 – LOA.
O projeto de lei encaminhado foi elaborado em consonância com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com os ajustes de valores das despesas de acordo com a expectativa de arrecadação das receitas diante do atual cenário econômico, atendendo, assim, ao princípio do equilíbrio orçamentário.
A proposta deverá ser devolvida para sanção até 19 de dezembro de 2018.
Para 2019, o Orçamento, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 825.579.144,00, incremento de 7% em relação à LOA de 2018 (R$ 770 milhões).
A receita total do município é a somatória da receita orçamentária e intraorçamentária, corrente e de capital, estimada em R$ 825,5 milhões para 2019, porém a receita consolidada (efetiva) é a receita orçamentária, estimada em R$ 772,6 milhões.
A receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria, estimada para o exercício de 2019 em R$ 124 milhões, representa 17% da receita orçamentária corrente do município.
O Executivo deixa claro na mensagem da matéria que, atendendo as normas vigentes sobre a gestão pública, “em 2019 continuará mantendo um rigoroso controle sobre as despesas, buscando o equilíbrio das contas públicas e a alocação eficiente dos recursos, visando a redução de despesas e incremento de receitas, a potencialização dos recursos para a prestação de serviços de qualidade e a preservação dos investimentos programados”.
O texto esclarece ainda que as despesas de pessoal foram projetadas com base na folha de 2018, com aplicação às regras estabelecidas na LRF para novas contratações, observando o limite legal de comprometimento das despesas de pessoal com a receita corrente líquida, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As Transferências Correntes, estimadas para o exercício de 2019 em R$ 385 milhões, representam 54% da receita orçamentária corrente do município, ou seja, a receita mais importante. Referem-se aos recursos recebidos da União, do Estado e do Fundeb. Da União, as mais significativas referem-se ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Do Estado, a parcela do ICMS.
DESPESA Total R$
Pessoal e Encargos – 366.401.866,00
Juros e Encargos da Dívida – 13.912.224,00
Outras Despesas Correntes – 267.590.770,00
Investimentos – 83.510.380,00
Inversões Financeiras – 1.000,00
Amortização da Dívida – 27.457.697,00
Reserva de Contingência – 66.705.207,00
TOTAL – 825.579.144,00
DESPESAS POR ÓRGÃO
Total R$
1 Legislativa 11.867.000,00
3 Essencial à Justiça 511.472,00
4 Administração 46.621.518,00
6 Segurança Pública 2.681.439,00
8 Assistência Social 48.506.345,00
9 Previdência Social 44.064.221,00
10 Saúde 174.105.922,00
11 Trabalho 25.700,00
12 Educação 165.246.255,00
13 Cultura 10.602.230,00
14 Direitos da Cidadania 723.843,00
15 Urbanismo 96.080.345,00
16 Habitação 2.447.763,00
17 Saneamento 75.138.210,00
18 Gestão Ambiental 3.022.806,00
19 Ciência e Tecnologia 1.100.000,00
20 Agricultura 4.182.553,00
22 Indústria 2.845.195,00
23 Comércio e Serviços 8.126.700,00
25 Energia 0,00
27 Desporto e Lazer 10.469.993,00
28 Encargos Especiais 51.704.427,00
99 Reserva de Contingência 65.505.207,00
TOTAL 825.579.144,00
